Inciso I do Artigo 4 do Decreto Lei nº 2.351 de 07 de Agosto de 1987

Decreto Lei nº 2.351 de 07 de Agosto de 1987

I - Piso Nacional de Salários, quando utilizada na acepção do caput do art. 1º deste decreto-lei; e

TRT1 • AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO • 01012443120165010010 • 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

esta repetida no art. 4°, I, do Decreto-Lei2.351/87. Já o salário mínimo de referência, denominado pelo Decreto-Lei... ou base de cálculo de obrigação legal ou contratual (inciso II do art. 4° …

TRT1 • AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO • 01003319020175010082 • 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

esta repetida no art. 4º, I, do Decreto-Lei 2.351/87. Já o salário mínimo de referência, denominado pelo Decreto-Lei ... de cálculo de obrigação legal ou contratual(inciso II do art. 4º do Decr…

Página 3428 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Agosto de 2018

AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. ART. 58 DO ADCT. ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI NOS TERMOS DO ART. 485 V…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01012443120165010010 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0101244-31.2016.5.01.0010 (RO) RECORRENTE: FÁTIMA SILVEIRA SIMÕES RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL…

TRT1 • AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO • 01012443120165010010 • Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

esta repetida no art. 4°, I, do Decreto-Lei2.351/87. Já o salário mínimo de referência, denominado pelo Decreto-Lei... ou base de cálculo de obrigação legal ou contratual (inciso II do art. 4° …

TRT1 • AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO • 01003319020175010082 • 8Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

esta repetida no art. 4º, I, do Decreto-Lei 2.351/87. Já o salário mínimo de referência, denominado pelo Decreto-Lei ... de cálculo de obrigação legal ou contratual(inciso II do art. 4º do Decr…

TRT1 • AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO • 01010605320165010082 • Octagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

ou contratual (inciso II do art. 4º do Decreto-Lei 2.351/87). Para o Piso Nacional de Salários (com a concepção... pago a um trabalhador), ambos ditados pelo Decreto-Lei 2.351 , de 07/08/1987.…

Andamento do Processo n. 0101060-53.2016.5.01.0082 - RTOrd - 06/10/2016 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0101060-53.2016.5.01.0082 RECLAMANTE JOSE ROBERTO MUSSE ALVES ADVOGADO CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (OAB: 81200/RJ) RECLAMADO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -JURÍDICO ADVOGADO VANESSA…

Página 2715 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 6 de Outubro de 2016

com a conceituação que temos hoje. Extinto o salário mínimo de referência, não existiu mais; extinto o piso nacional de salários em 1989, passou a ser denominado salário mínimo na concepção que temos…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0011073-96.2014.5.01.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 3ª Turma PROCESSO nº 0011073-96.2014.5.01.0010 (RO) RECORRENTE: NEUZA FONSECA DA CRUZ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA…

Termo ou Assunto relacionado