Inciso III do Artigo 62 da Lei nº 5.010 de 30 de Maio de 1966

LOJF - Lei nº 5.010 de 30 de Maio de 1966

Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Art. 62. Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores:
III - os dias de segunda e têrça-feira de Carnaval;

Andamento do Processo n. 0000404-17.2023.5.21.0008 - ROT - 27/02/2024 do TRT-21

Processo Nº ROT-0000404-17.2023.5.21.0008 Relator MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR (OAB: 8941/RN)…

Andamento do Processo n. 0000404-17.2023.5.21.0008 - ROT - 27/02/2024 do TRT-21

Processo Nº ROT-0000404-17.2023.5.21.0008 Relator MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR (OAB: 8941/RN)…

Andamento do Processo n. 0000708-02.2022.5.21.0024 - ROT - 27/02/2024 do TRT-21

Processo Nº ROT-0000708-02.2022.5.21.0024 Relator MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO RECORRENTE LINDENILSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO RAFAEL ALVES GOES(OAB: 216750/SP) ADVOGADO FERNANDO…

Andamento do Processo n. 0000708-02.2022.5.21.0024 - ROT - 27/02/2024 do TRT-21

Processo Nº ROT-0000708-02.2022.5.21.0024 Relator MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO RECORRENTE LINDENILSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO RAFAEL ALVES GOES(OAB: 216750/SP) ADVOGADO FERNANDO…

Página 1618 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 27 de Fevereiro de 2024

VOTO: 1. Conhecimento 1.1. A reclamada interpôs embargos de declaração em 20/02/2024, observando o prazo legal, considerada a publicação do acórdão em 08/02/2024, conforme certidão (Id. 87aea21, fl.
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Página 1622 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 27 de Fevereiro de 2024

ROBERTO DE BRITO CALABRIA Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-XXXXX-02.2022.5.21.0024 Relator MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO RECORRENTE LINDENILSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO…
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Página 2167 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 27 de Fevereiro de 2024

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO -Acórdão- Embargos de Declaração nº XXXXX-17.2023.5.21.0008 (RO) Desembargadora Relatora: Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro Embargante: Petróleo Brasileiro S…
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Página 2170 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 27 de Fevereiro de 2024

Turma votou no presente processo para compor o "quorum" mínimo. Não participou, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, por se…
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Andamento do Processo n. 0000416-67.2023.5.08.0016 - RORSum - 23/02/2024 do TRT-8

Processo Nº RORSum-0000416-67.2023.5.08.0016 Relator MARY ANNE ACATAUASSU CAMELIER MEDRADO RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB: 15201/PA) RECORRIDO STEFANIE…

Andamento do Processo n. 0000416-67.2023.5.08.0016 - RORSum - 23/02/2024 do TRT-8

Processo Nº RORSum-0000416-67.2023.5.08.0016 Relator MARY ANNE ACATAUASSU CAMELIER MEDRADO RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB: 15201/PA) RECORRIDO STEFANIE…