Lei nº 8.072 de 25 de Julho de 1990

LCH - Lei nº 8.072 de 25 de Julho de 1990

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

Página 128 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

prova, bem como o tratamento incorreto e descortês à qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas. 5. Será excluído/a do concurso público o/a candidato/a que, além das demais hipóteses previstas…

Petição - Ação Fornecimento de Energia Elétrica

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO _________ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ. , brasileiro, solteiro, estudante, portador da Cédula de Identidade n.o , expedida pelo DIC/RJ…

Petição - Ação Inadimplemento contra Construtora Calper

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ____ - TJRJ ESPÓLIO DE , representado por sua inventariante, , brasileira, viúva, advogada, inscrita no , portadora do CPF no , domiciliada à CEP , vem por seus advogados,…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Execução Penal : EP 0605013-76.2019.8.04.0001 AM 0605013-76.2019.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Gabinete Desembargador JOAO MAURO BESSA gab.desdor.mauro@tjam.jus.br PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇAO PROCESSO N.º:…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0706372-20.2021.8.07.0000 DF 0706372-20.2021.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Criminal Processo N. AGRAVO DE EXECUÇAO PENAL 0706372-20.2021.8.07.0000 AGRAVANTE(S) MINISTERIO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0003415-76.2020.8.13.0543 Resplendor

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS ILÍCITAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA EM RELAÇAO A UM DOS AGENTES - ABSOLVIÇAO - DESCLASSIFICAÇAO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DA…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0001964-17.2020.8.13.0284 Guarani

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - SITUAÇAO DE FLAGRANTE - DESNECESSIDADE DE MANDADO JUDICIAL PARA SE ADENTRAR AO DOMÍCILIO DO RÉU - PRELIMINAR REJEITADA - AUTORIA E MATERIALIDADE…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0013482-83.2015.8.13.0476 Passa-Quatro

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇAO - IMPOSSIBILIDADE - MINORANTE DO § 4º, DA LEI 11.343/2006 - INAPLICABILIDADE - REGIME - ABRANDAMENTO - NECESSIDADE. Havendo comprovação da…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0017204-17.2019.8.13.0693 Três Corações

EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - ABSOLVIÇAO OU DESCLASSIFICAÇAO PARA O DELITO DESCRITO NO ART.28 DA LEI 11.343/06 - INVIABILIDADE - PROVAS SUFICIENTES - PENA-BASE - REDUÇAO -…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0044416-08.2016.8.13.0567 Sabará

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇAO PARA POSSE DE DROGA PARA…