Lei nº 8.072 de 25 de Julho de 1990

LCH - Lei nº 8.072 de 25 de Julho de 1990

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

A Questão Criminal: De Norte a Sul, De Leste a Oeste. (Rio de Janeiro)

RESUMO O presente artigo aborda a questão criminal enfrentada no Rio de Janeiro e possui o objetivo de abordar sobre o crescimento de encarceramento por tráfico de drogas, além de demonstrar como…

Página 578 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 10 de Agosto de 2022

Publique-se. Registre-se. Intimem-se sucessivamente as partes. CUMPRA-SE. RECIFE, 03 de dezembro de 2021. JUIZ DE DIREITO a) LAIETE JATOBÁ NETO ”. 3ª Vara Criminal da Capital Juiz de Direito: Laiete…

Página 579 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 10 de Agosto de 2022

pelo Superior Tribunal de Justiça (4 anos e 2 meses de reclusão), sob pena de reformatio in pejus...- Acórdão(s) citado): (REGIME PRISIONAL, LEI DE CRIMES HEDIONDOS) STF: HC XXXXX (TP), HC XXXXX…

Página 696 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 10 de Agosto de 2022

Expediente: 2022.700.2470 Processo: XXXXX-55.2009.8.17.0480 Autor: JUSTIÇA PÚBLICA Acusado: PAULO HENRIQUE ALVES CORDEIRO Juiz de Direito: Francisco Assis de Morais Júnior Chefe de Secretaria: Neide…

Página 721 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 10 de Agosto de 2022

Trata-se da chamada confissão qualificada que não tem o condão de atrair a atenuante da confissão espontânea, prevista no art. 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal. Nesses termos, a Súmula 630…

Página 74 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

Paulo - SP, com endereço à Rua Rodrigues dos Santos, 118, Parque Santa Madalena, CEP 03981-170, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): 33, caput, da Lei n° 11.343/06, e que atualmente…

Página 480 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de AUDIÊNCIA Processo Digital nº: XXXXX-85.2020.8.26.0550 Classe ? Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor:…

Página 68 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 10 de Agosto de 2022

e mantê-lo internado em local onde possa, acompanhado por profissionais capacitados, melhor refletir sobre suas condutas e reconstruir valores morais e éticos imprescindíveis. É assente na…

Página 121 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 10 de Agosto de 2022

preventiva por quaisquer outras medidas diversas da prisão, elencadas no artigo 319 do Código de Processo Penal, por serem insuficientes e inadequadas ao caso concreto. V - Com o parecer, ordem…

Página 42 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Agosto de 2022

2ª Vara Criminal id: XXXXX EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da…