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Jusbrasil - Tópicos
18 de setembro de 2018
Lei nº 8.072 de 25 de Julho de 1990
O Que O Direito Pode Fazer Para Reduzir O Problema Da Biopirataria

° 8.072 de 25 de julho de 1990, deixa bem claro que a prática de tortura é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança..., sim, dizer que a Lei 9.605, de 12-2-1998, comumente conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, foi um importante... feitos, acabamos nos confrontando com uma espécie de vazio punitivo. Infe...

Feminicídio - Qualificadora objetiva ou subjetiva?

. (Incluído pela Lei 13.104 , de 2015)” Lei 8.072 /1990 (Dos Crimes Hediondos) “ Art. 1º São considerados hediondos... da Lei 11.340 /06, a afastar, nos crimes de violência doméstica contra a mulher, a Lei 9.099 /95, mostra... contida no art. 1º , inciso I , da Lei 8.072 /1990. Regidos da seguinte forma: Códig...

Colaboração Premiada

. Por sua vez, a Lei 12.694 , de 24 de julho de 2012, também utilizou a expressão organização criminosa: “Dispõe.... (BRASIL, 2012) O legislador brasileiro, ante à lei 12.694 , de 24 de julho de 2012, ao fazer referência ao termo... a definição contida na lei 12.694 , de 24 de julho de 2012, na qual a organiza...

Delação Premiada

terços. Lei 8.072/1990 - Crimes Hediondos Art. 16. Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público... ou preço do resgate: Vide Lei 8.072, de 25.7.90 (Vide Lei 10.446, de 2002) § 4 º – Se o crime é cometido em concurso... de Processo Penal. BRASIL. Lei 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Fina...

Aspectos Históricos da Tortura na Antiguidade e Idade Média

). Comentarios à Lei dos Crimes Hediondos. São Paulo : Livraria e Editora Universitária de Direito LTDA , 1991. SZNICK... dos antepassados e com a evolução no seio da própria família . A crença era destinada a tudo que fosse lei e costume, ao que os deuses... sobrenaturais e características protetora s ) , e o nascimen...

Rebeca Corrêa

Rebeca Corrêa -

Estupro de vulnerável (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

libidinoso. b. Tentativa: possível. CAUSA DE AUMENTO DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS Art. 9 - penas dobradas quando a vítima estiver... do Código Penal criado pela Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, os processos em que se apuram crimes previstos...Estupro de vulnerável (Incluído pela Lei 12.015, de 2009) Art. 217-A...

Leis e Penas Pesadas Reduzem a Criminalidade?

e longo prazo, foi reduzido. O caso mais emblemático foi a aprovação da chamada lei dos crimes hediondos na década de 90... em restaurante à la carte , onde, antes de escolher a refeição (crime que irão cometer), abrem o cardápio (lei penal.... A lei surgiu como combate aos crimes considerados repugnantes, os mais gra...

Leis penais pesadas reduzem a criminalidade?

e longo prazo, foi reduzido. O caso mais emblemático foi a aprovação da chamada lei dos crimes hediondos na década de 90... em restaurante à la carte , onde, antes de escolher a refeição (crime que irão cometer), abrem o cardápio (lei penal.... A lei surgiu como combate aos crimes considerados repugnantes, os mais gra...

A Delação Premiada versus Princípios Constitucionais

, entre elas a Lei 9.613 /1998, que pune o crime de lavagem de dinheiro.  Atualmente, com os grandes escândalos de corrupção... , da Constituição Federal .  Oriunda da Itália, a delação premiada chegou ao Brasil incialmente prevista na Lei de Crimes... que vem ocorrendo no Brasil e, pela primeira vez na história, ef...

Liberdade provisória com ou sem fiança, vinculada ou não vinculada.

de entorpecentes (lei 11.343 /06); terrorismo (lei 9.455 /97); crimes hediondos (lei 8.072 /90); crime organizado (lei... onde NÃO caberá fiança. Vamos lá: crime de racismo (lei 7.716 /89); crime de tortura (lei 9.455 /97); tráfico ilícito... a qualquer instante pelo descumprimento do que é exigido pela lei processual...

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