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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
Lei nº 8.072 de 25 de Julho de 1990
Falsa acusação de estupro: por que deveria ser crime hediondo

por todos os cidadãos, seguem o princípio da legalidade e são taxativos, expressos no artigo 1º da Lei 8.072/90...-se também hediondos o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro de 1956...Falsa acusação de estupro: por que deveria ser crime hediondo Por Sara Próton Com o e...

Estupro de Vulnerável Sem Contato Físico

-A do Decreto-Lei n.° 2.848/40 código penal, apesar de ser considerado um delito hediondo conforme dispõe a Lei 8.072/90, nota... na modalidade hedionda, conforme dispõe a Lei 12.015/90. É importante frisar, a pena para este delito é bem severa... a própria vítima de um crime. É possível a “aplicação da lei 11.340/06 p...

Presidente do STJ concede liminar para afastar hediondez em tráfico privilegiado de drogas

a atividades criminosas nem integre organização criminosa. Já os crimes considerados hediondos estão previstos na Lei 8.072... em sua forma privilegiada não constitui crime equiparado aos delitos de natureza hedionda. A tese, fixada em recurso repetitivo.../90 , além dos delitos equiparados (tortura, tráfico ilícito d...

Violência doméstica: um triste retrato brasileiro

qualificadora do crime de homicídio e alterando também o art. 1º da Lei 8.072 /1990, incluindo o feminicídio no rol... época não tinha entrado em vigor a lei do homicídio qualificado, que passou a ser qualificado como crime hediondo. Segundo... vítimas desta violência. Após esta Lei, a impunidade e todos os crimes com...

ONGS que promovem aborto e indicam e fornecem medicamentos abortivos são admitidas como "amicus curiae" no STF!

era crime hediondo na origem da Lei 8072 em 1990. Em 1994 foi retirado do rol. Por isso, será que tal crime, que beira... como hediondo não nos diz muito materialmente, mas apenas formalmente quanto à sua gravidade. A Lei dos Crimes Hediondos é..., adianto que não prospera acenar com o suposto argumento de que o tráfi...

Edson Cardoso

Edson Cardoso -

Prisão Temporaria

, da Lei 8.072/90. Passado esse período, a soltura independe de alvará, salvo se já tiver sido decretada a prisão... nas investigações. Não se encontra em nosso ordenamento processual penal, mas sim, na Lei 7.960/89, xonhecida pelo nome... em que se trata de crimes hediondos ou equiparados, o prazo passa a ser de...

Progressão de regime, Detração e Remissão da pena, Liberdade Condicional... As as competências do Juiz da Execução Penal.

hediondo, aqueles da lei 8072 de 25 de julho de 1990, cumprimento de dois quintos da pena se o sentenciado for primário... mínimo de um sexto da pena como regra, um quarto se for reincidente em crime não hediondo pois, se tratando de crime... penal. É o que se extrai da sumula vinculante 35 do STF: “A homologação d...

Wesley Caetano

Wesley Caetano -

Críticas aos critérios de identificação dos crimes hediondos

consequências trazidas pela Lei n. 8.070/90, ou seja, a lei não conceituou crimes hediondos, mas os etiquetou.... 1.4 Críticas ao critério legal ou enumerativo Adotando o critério legal, a Lei n. 8.072/90 trouxe o rol taxativo... adulterado comete crime hediondo. De forma absurda, a lei inclui entre os produtos punido...

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