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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Lei nº 8.072 de 25 de Julho de 1990
Resumo do Informativo nº 919 do STF

Brasília, 8 a 12 de outubro de 2018 Nº 919 Primeira Turma DIREITO PROCESSUAL PENAL – AÇÃO PENAL PRIVADA Injúria e legitimidade ativa do cônjuge A Primeira Turma, por maioria, deu provimento a agravo

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Banco de perfis genéticos à luz da nova lei de proteção de dados

O recurso aos perfis de DNA mediante o estabelecimento de banco de dados constitui método preciso de identificação de pessoas, em especial os autores de fatos puníveis, uma vez que inexistem duas

Senado

Senado -

Projeto aumenta penas de estelionato e crimes contra a administração pública

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai se reunir nesta quarta-feira (17) para análise de uma pauta com 20 projetos. Entre eles, o PLS 314/2016, do senador Telmário Mota (PTB-RR),

Projeto aumenta tempo de cumprimento da pena para progressão de regime e livramento condicional

O deputado Cabo Sabino (Avante-CE) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9828/18, que aumenta de 1/6 para a metade o tempo mínimo de cumprimento da pena para fins de progressão de

Direito Criminal

Pretende-se através do presente texto dissertativo-expositivo informar/esclarecer, não de forma exaustiva, o leitor em relação ao tema da progressão de regimes. Boa leitura. Como funciona a transição

Cesar Advogados

Cesar Advogados -

Liberdades Individuais e Interesses Coletivos: uma reflexão a respeito dos procedimentos de internação compulsória no Brasil contemporâneo
Liberdades Individuais e Interesses Coletivos: uma reflexão a respeito dos procedimentos de internação compulsória no Brasil contemporâneo

LIBERDADES INDIVIDUAIS E INTERESSES COLETIVOS: UMA REFLEXÃO A RESPEITO DOS PROCEDIMENTOS DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO ” (…)o quadro social em que se encontram os dependentes de

Projeto prevê pena maior para homicídio cometido contra idoso

A Câmara dos Deputados analisa projeto do Senado Federal (PL 9161/17) que classifica como qualificado o homicídio cometido contra o idoso – o chamado geronticídio. Pelo texto, se a vítima tiver mais

Homicídio cometido contra idoso poderá ter pena maior

A Câmara dos Deputados analisa projeto do Senado Federal (PL 9161/17) que classifica como qualificado o homicídio cometido contra o idoso – o chamado geronticídio. Pelo texto, se a vítima tiver mais

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