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Jusbrasil - Tópicos
20 de março de 2019
Lei nº 8.072 de 25 de Julho de 1990

Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8072/90

LCH - Lei nº 8.072 de 25 de Julho de 1990

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

A delação premiada na legislação brasileira:

, a primeira vigência da mesma na legislação brasileira foi em 1990, por meio da Lei de 8.072/1990, Lei dos Crimes Hediondos... registro da delação premiada na legislação brasileira foi em 1990, através da Lei de 8.072/1990, a Lei dos Crimes... PREMIADA NA LEI DE CRIMES HEDIONDOSLEI 8.072/1990 Segundo a Consti...

Andamento do Processo n. 168.879 - Habeas Corpus - 20/03/2019 do STF

DA LEI N. 8.072/90. Pretensão de reduzir a pena, por extensão de decisão favorável a corréu. Não tendo a matéria sido... LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (11118/SE) COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 486.197 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO... quando do julgamento do Habeas Corpus de 201800310186, impetrado em favor ...

Pg. 142. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/03/2019

-26.2015.8.19.0001 Assunto: Lei dos Crimes Hediondos / Ação Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL Ação... Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Ação...-96.2014.8.19.0038 Assunto: Furto Qualificado / Crimes contra o P...

Pg. 155. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/03/2019

8.072/90, análogo à hediondo, o que, de per si, já enseja a fixação do regime prisional inicialmente fechado... Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Ação: 0075132-02.2016.8.19.0001... do regime prisional que se opera. A prática da abjeta mercancia é considerada, a teor...

D

DOERS -

Pg. 100. DOERS DOERS de 20/03/2019

); 7. Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 8. Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos); 9. Lei 9.099... 12.683/12 (Lavagem de Dinheiro) e Lei 12.850/13 (Crime Organizado); 13. Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento); 14.... Lei 11.343/06 (Lei de Drogas); 15. Crimes contra a Fé Pública. DIR...

Pg. 145. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/03/2019

as disposições na Lei 8.072/90, figurando como vítima J.FF.N. (fato 1), a uma pena de 25 (vinte e cinco) anos, 03 (três) meses... impostas - incorrer no crime do art. 24-A, da Lei Maria da Penha - sem prejuízo de ser decretada sua prisão preventiva..., do Código Penal, por duas vezes, na forma do artigo 71, caput, tod...

Pg. 11. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/03/2019

° 2848 DE 1984, ART. 69 DO DECRETO LEI N° 2848 DE 1984 E ART. 1, I DA LEI8072 DE 1990, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO.... E OUTROS. OBJETO: VENDA, EM 1º LEILÃO/PRAÇA, NA DATA E HORA INFRA DO(S) SEGUINTES BEM(NS): UMA FRAÇÃO DO LOTE N.º 25...$22.500,00). UMA FRAÇÃO DO LOTE RURAL N.º 25, DA LINHA ATOLOSA, COM ÁREA...

Pg. 12. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/03/2019

DE 1940, ART. 14, II DO DECRETO LEI N° 2848 DE 1984, ART. 1, VI DA LEI8072 DE 1990 E ART. 65 DO DECRETO LEI N° 3688...: PRISCILA CIMIRRO. JUIZ: REBECCA ROQUETTI FERNANDES. ESTRELA EDITAL DE CITAÇÃO CRIME 1ª VARA - COMARCA DE ESTRELA PRAZO DE: 15...: SANDRO PORN. OBJETO: CITAÇÃO DO(A)(S) RÉU(RÉ)(S) SANDRO PORN, INC...

Pg. 21. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/03/2019

, § 2, II DO DECRETO LEI N° 2848 DE 1940, ART. 121, § 2, IV DO DECRETO LEI N° 2848 DE 1940 E ART. 1, I DA LEI8072... COM JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DE 538/2017 OU GARANTIR A EXECUÇÃO: EFETUANDO... PELO EXEQUENTE, TUDO NOS TERMOS DA LEI 6.830/80 (LEF). SANTA CRUZ DO SUL...

Violência Contra a mulher: um crime a ser combatido

dada pela Lei 13.104/15, o crime de feminicídio, cujo também foi o mesmo alçado ao rol dos delitos hediondos previstos... na Lei 8.072/90. 4. Derradeiras Considerações No Brasil, a cada 15 segundos, uma mulher é agredida, e esses números... no combate a este crime bastante freqüente e tão sorrateiro dentro da so...

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