Art. 62, inc. I da Lei Orgânica da Justiça Federal - Lei 5010/66

LOJF - Lei nº 5.010 de 30 de Maio de 1966

Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Art. 62. Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores:
I - os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive;

Andamento do Processo n. 0010499-48.2020.5.15.0083 - ATSum - 03/04/2020 do TRT-15

, inclusive durante o período de feriado definido no art. 62 , I , da Lei 5010 /66, narrando a mesma situação, situação que já...Andamento do Processo n. 0010499-48.2020.5.15.0083 - ATSum - …

Andamento do Processo n. 0010498-63.2020.5.15.0083 - ATSum - 03/04/2020 do TRT-15

durante o período de feriado definido no art. 62, I, da Lei 5010/66, narrando a mesma situação, situação que já assume os contornos...Andamento do Processo n. 0010498-63.2020.5.15.0083 - ATSum - …

Andamento do Processo n. 0010476-05.2020.5.15.0083 - ATSum - 03/04/2020 do TRT-15

definido no art. 62 , I , da Lei 5010 /66, narrando a mesma situação, situação que já assume os contornos de fato público...Andamento do Processo n. 0010476-05.2020.5.15.0083 - ATSum - 03/04/2020 …

Andamento do Processo n. 0010485-64.2020.5.15.0083 - ATSum - 03/04/2020 do TRT-15

durante o período de feriado definido no art. 62 , I , da Lei 5010 /66, narrando a mesma situação, situação que já assume...Andamento do Processo n. 0010485-64.2020.5.15.0083 - ATSum - 03/04/2020 …

Andamento do Processo n. 0010486-49.2020.5.15.0083 - ATSum - 03/04/2020 do TRT-15

neste fórum, desde dezembro de 2019, inclusive durante o período de feriado definido no art. 62 , I , da Lei 5010 /66...Andamento do Processo n. 0010486-49.2020.5.15.0083 - ATSum - 03/04/2020 do …

Página 7888 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Abril de 2020

de feriado definido no art. 62, I, da Lei 5010/66, narrando a mesma situação, situação que já assume os contornos de fato público... ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO …

Página 7890 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Abril de 2020

definido no art. 62, I, da Lei 5010/66, narrando a mesma situação, situação que já assume os contornos de fato público...Pg. 7890. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de …

Página 7892 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Abril de 2020

de 2019, inclusive durante o período de feriado definido no art. 62, I, da Lei 5010/66, narrando a mesma situação... por oficial de justiça ou qualquer outro meio expedito e que deverá ser nos …

Página 7936 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Abril de 2020

durante o período de feriado definido no art. 62, I, da Lei 5010/66, narrando a mesma situação, situação que já assume os contornos... DOS CAMPOS/SP, 03 de abril de 2020. ELISA IURIE FUKUDA CURSINO …

Página 7938 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Abril de 2020

neste fórum, desde dezembro de 2019, inclusive durante o período de feriado definido no art. 62, I, da Lei 5010/66, narrando... das verbas resilitórias no prazo definido em lei, ou mesmo na data …