Inciso I do Artigo 62 da Lei nº 5.010 de 30 de Maio de 1966

LOJF - Lei nº 5.010 de 30 de Maio de 1966

Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Art. 62. Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores:
I - os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive;

Petição - Ação Adicional de Hora Extra contra Via Varejo

www.bnz.com.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 48a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ Processo n° VIA VAREJO S/A., já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que…

Petição - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias contra Rodocerto Transportes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAÇATUBA (SP) AUTOR: RODOCERTO TRANSPORTES LTDA REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) , pela…

Petição - Ação Abono

EXMO(A). SR(A). JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA 4a VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO - PERNAMBUCO Processo n° , já qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, movida contra , vem, mui…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

2 ^ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10^ REGIÃO MANDADO:149/2014 SETOR DE ACÓRDÃOS DA 3a TURMA DO TRT DA 10^ REGIÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO O DESEMBARGADOR RICARDO…

Página 53 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Outubro de 2021

Per íodo Magistrado(a) Unidade Judiciária Plantonista 15/10/2021 22/10/2021 Doutor Leonardo VietriAlves de Godoy 2ª VF Art. 2º – Para efeito da escala de magistrados(as) de que trata o artigo 1º, o…

Petição - Ação Atos Administrativos de Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais -Ame contra União Federal

EXMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 07a VARA CÍVEL FEDERAL EM SÃO PAULO. AUTOS DO PROCESSO N° ASSOCIAÇÃO AMIGOS METROVIARIOS DOS EXCEPCIONAIS - AME , já devidamente qualificada nos…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1944971 PR 2021/0232821-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1944971 - PR (2021/0232821-5) DECISAO Trata-se de agravo interposto por CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDAÇAO contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1931748 PR 2021/0208269-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1931748 - PR (2021/0208269-9) DECISAO Trata-se de agravo interposto por OKTAGON DESENVOLVIMENTO DE JOGOS ELETRÔNICOS S.A. contra decisão do Tribunal de Justiça do …

Petição - Ação Revisão

Guimarães & Amorim Advogados Associados EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL RE- GIONAL DO TRABALHO DA 22a REGIÃO. Ref. Proc. RO n° MUNICÍPIO DE MATIAS OLIMPIO-PI , já…

Petição - Ação Décimo Terceiro Salário

Guimarães & Amorim Advogados Associados EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL RE- GIONAL DO TRABALHO DA 22a REGIÃO. Ref. Proc. RO n° MUNICÍPIO DE MATIAS OLIMPIO-PI , já…