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17 de outubro de 2017
Artigo 62 da Lei nº 5.010 de 30 de Maio de 1966

Art. 62 da Lei Orgânica da Justiça Federal - Lei 5010/66

LOJF - Lei nº 5.010 de 30 de Maio de 1966

Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Art. 62. Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores:

I - os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive;

II - os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa;

III - os dias de segunda e têrça-feira de Carnaval;

IV - os dias 11 de agôsto e 1° e 2 de novembro.

IV - os dias 11 de agosto, 1º e 2 de novembro e 8 de dezembro. (Redação dada pela Lei nº 6.741, de 1979)

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 17/10/2017

Art. 14. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, período de trinta dias de recesso remunerado, a ser usufruído, preferencialmente, durante suas

Pg. 60. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2017

O DOUTOR GUILHERME ANDRADE LUCCI, Juiz Federal, Diretor do Fórumda Subseção Judiciária de Jaú e Juizado Especial Federal Adjunto, da Justiça Federal de Primeiro Grau – São Paulo, no uso de suas

Pg. 61. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2017

O DOUTOR GUILHERME ANDRADE LUCCI, Juiz Federal, Diretor do Fórumda Subseção Judiciária de Jaú e Juizado Especial Federal Adjunto, da Justiça Federal de Primeiro Grau – São Paulo, no uso de suas

Pg. 8. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/10/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS/GO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Universitária, Qd. 02, Lote 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO, CEP

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 16/10/2017

Art. 2.º Dispensar a servidora Ana Cristina Montenegro Moretti, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente IV da Coordenadoria de

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1010125720165010062 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0101012-57.2016.5.01.0062 (RO) RECORRENTE: CELTA ENGENHARIA S/A RECORRIDO: ANDRELINO AUGUSTO DE SOUZA, NOVA

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 652008420055010014 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Roque Lucarelli Dattoli Avenida Presidente Antonio Carlos 251 11o andar - Gabinete 10 Castelo RIO DE

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO: AI 1003226120165010342 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0100322-61.2016.5.01.0342 (AIAP) AGRAVANTE: OTO SERGIO COSTA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: ROGÉRIO

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 8687220105010034 RJ

PROCESSO: 0000868-72.2010.5.01.0034 - RTOrd PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Edith Maria Correa Tourinho Avenida Presidente Antonio

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1106841 RS 2017/0120039-8

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.106.841 - RS (2017/0120039-8) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : JULIANE ANGELI RODRIGUES EMBARGANTE : VIVIANE ANGELI RODRIGUES EMBARGANTE : VANESSA LARANJEIRA RODRIGUES EMBARGANTE : J M L - POR SI E REPRESENTANDO EMBARGANTE : G L R (MENOR) EMBARGANTE : J B L R (M...

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