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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Decreto Lei nº 2.351 de 07 de Agosto de 1987

Decreto Lei 2351/87

Decreto Lei nº 2.351 de 07 de Agosto de 1987

Institui o Piso Nacional de Salários e o Salário Mínimo de Referência, e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 102889220155010045 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0010288-92.2015.5.01.0045 (RO) RECORRENTE: JULIO CEZAR RAMOS RECORRIDO: ASSOCIAÇAO LAR SAO FRANCISCO DE

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 115848120155010003 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0011584-81.2015.5.01.0003 (RO) RECORRENTES: ARIVELTO DA CONCEIÇAO CATARINO e FLEURY S.A. RECORRIDOS:

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 112788520155010012 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0011278-85.2015.5.01.0012 - RTOrd RECURSO ORDINÁRIO (1009) A C Ó R D A O 5ª T U R M A RECURSO ORDINÁRIO DO

Inteiro Teor. : 79085120074036109

PROC. -:- 2007.61.09.007908-1 AC 2260281 D.J. -:- 06/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0007908-51.2007.4.03.6109/SP 2007.61.09.007908-1/SP RELATORA : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA APELANTE :

Andamento do Processo n. 0001856-86.2009.403.6103 - 06/10/2017 do TRF-3

0001856-86.2009.403.6103 (2009.61.03.001856-4) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP104858 - ANNA PAOLA NOVAES STINCHI) X DIST DROG SETE IRMAOS LTDA(SP298609 - LUIZ GUSTAVO DA

Andamento do Processo n. 0006053-50.2010.403.6103 - 06/10/2017 do TRF-3

0006053-50.2010.403.6103 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP104858 - ANNA PAOLA NOVAES STINCHI) X DSI DROG LTDA(SP298609 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA E SP266634 - TANIA CARLA

Pg. 347. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/10/2017

DSI DROGARIA LTDA, qualificada na inicial, apresentou exceção de pré-executividade às fls. 58/66 emface do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando a inconstitucionalidade do

Pg. 351. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/10/2017

DSI DROGARIA LTDA, qualificada na inicial, apresentou exceção de pré-executividade às fls. 59/67 emface do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando a inconstitucionalidade do

Andamento do Processo n. 0006673-98.2016.403.6120 - 05/10/2017 do TRF-3

0006673-98.2016.403.6120 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0011132-56.2010.403.6120) DROGARIA COLOMBO DE ARARAQUARA LTDA(SP199484 - SANDRO DA CUNHA VELLOSO DE CASTRO E SP212850 - VINICIUS DA

Pg. 493. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/10/2017

V - A Lei n. 6.994/82, instituidora das anuidades e taxas exigíveis pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional, foi revogada, expressamente, pela Lei n. 8.906/94, conforme já decidido pelo

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