Art. 115, inc. I do Estatuto dos Militares - Lei 6880/80

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Art. 115. A demissão das Forças Armadas, aplicada exclusivamente aos oficiais, se efetua:
I - a pedido; e

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Outubro de 2019

com os artigos 115, inciso I e 116, inciso II, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Ten Brig Ar ANTONIO CARLOS..., inciso II; 106, inciso I, alínea "c"; e no parágrafo único do art. 107, da Le…

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Outubro de 2019

com os artigos 115, inciso I e 116, § 1º, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sem prejuízo da indenização..., de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da …

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Setembro de 2019

com os artigos 115 , inciso I , e 116, inciso II e § 1º, da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, sem prejuízo da indenização... I e 116, inciso I, da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980. …

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Setembro de 2019

com os artigos 115, inciso I e 116, inciso I, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Ten Brig Ar ANTONIO CARLOS MORETTI... o disposto no inciso III, alínea b), § 1º, do Art. 3º, da Lei 6880, …

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2019

, com o mesmo Posto, na Reserva não Remunerada, de acordo com os artigos 115, inciso I, e 116, § 1º, da Lei 6.880, de 9 de dezembro...° do art. 121 da Lei6.880, de 9 de dezembro de 1980, …

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2019

com os artigos 115 , inciso I e 116, inciso II, da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, sem prejuízo da indenização... e, inciso IV , do Art. 50 combinado com o inciso I , do Art. 82 e com o Art

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2019

, de acordo com os artigos 115 , inciso I e 116, inciso I, da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980. Ten Brig Ar ANTONIO..., com o mesmo Posto, na Reserva não Remunerada, de acordo com os artigos 1…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2019

, inciso I, e 116, inciso I, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Ten Brig Ar ANTONIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ COMANDO... e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e …

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Setembro de 2019

Remunerada, de acordo com os artigos 115, inciso I e 116, inciso I, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Ten Brig Ar... de Saúde da Aeronáutica, de acordo com o art. 96, inciso II e art. 98, i…

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Setembro de 2019

, e incluílo, com o mesmo Posto, na Reserva não Remunerada, de acordo com os artigos 115, inciso I, e 116, § 1º, da Lei ... pelo inciso II do art. 2º da Portaria/MD 1.839, de 9 de dezembro de …