Lei 7855/89

Lei nº 7.855 de 24 de Outubro de 1989

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 549.374 - Agravo em Recurso Especial - 27/03/2020 do STJ

°).APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS FEDERAIS NOS TERMOS DA LEI 7.855/89, ART. 6 o . 1. Na hipótese, o ato... de correção monetária dos tributos federais, nos termos do artigo 6º da lei 78…

Página 2811 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 27 de Março de 2020

artigo 459, parágrafo único, da CLT (redação da Lei . 7.855/89). Redação revisada - RA/SE 1/2007, DJ 24, 25 e 26.04.2007...

Página 2813 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 27 de Março de 2020

artigo 459, parágrafo único, da CLT (redação da Lei . 7.855/89). Redação revisada - RA/SE 1/2007, DJ 24, 25 e 26.04.2007...

Página 1658 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Março de 2020

MONETÁRIA DOS TRIBUTOS FEDERAIS NOS TERMOS DA LEI 7.855/89, ART. 6 o . 1. Na hipótese, o ato administrativo que impôs... dos tributos federais, nos termos do artigo 6º da lei 7855/89. 3 Apelação …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 103998620145150024

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMDAR/LAL/CDGLC AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. SOBREJORNADA. INTERVALO. PROTEÇAO DO TRABALHO DA MULHER. ARTIGO 384 DA CLT.

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00201094220185040301

Acórdão: 0020109-42.2018.5.04.0301 (ROT) Redator: GEORGE ACHUTTI Órgão julgador: 4ª Turma Data: 20/03/2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Andamento do Processo n. 0000435-32.2017.5.08.0130 - ROT - 20/03/2020 do TRT-8

Processo Nº ROT-0000435-32.2017.5.08.0130 Relator MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA RECORRENTE PEDRO FERREIRA TAVARES ADVOGADO JHONATAN PEREIRA RODRIGUES(OAB: 22109/PA) ADVOGADO SENO PETRI(OAB: 4904/PA)…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00214493620175040663

do previsto no § 2º do artigo 74 da CLT, com redação dada pela Lei 7.855/89, vigente durante o contrato de trabalho... DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 00008180520195200001

PROCESSO N. 0000818-05.2019.5.20.0001 MARIA ALZENIRA FREITAS DE SOUZA , qualificado na inicial, ajuizou Reclamação Trabalhista em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A , alegando os fatos…

Página 10890 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Março de 2020

cento. (NR) (Redação dada ao artigo pela Lei nº 10.272, de 05.09.2001, DOU 06.09.2001) 6 Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição…