Lei nº 7.855 de 24 de Outubro de 1989

Lei nº 7.855 de 24 de Outubro de 1989

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.
Gustavo Zambon, Advogado
há 3 meses

Guia Prático do Adicional Noturno nas Relações do Trabalho

GUIA PRÁTICO DO ADICIONAL NOTURNO NAS RELAÇÕES DO TRABALHO Ao contrário do que muita gente pensa, o mundo não para após o término do expediente, geralmente entre 18h e 21h. Você sabia que existem…

Trabalhista, Pagamento de verbas rescisórias . Qual o prazo?

do BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora. (Incluído pela Lei 7.855 , de 24.10.1989... das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo. (Redação …

Carteira de Trabalho e Previdência Social

, com redação dada pela Lei 7.855, de 24.10.1989: Art.29, CLT. O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar... e acesso a CTPS, bem como, promover maior formalização dos …
Ludmila Souza, Advogado
há 11 meses

Trabalho da Mulher e a Evolução Histórica e os Reflexos (ou Impactos) Trazidos Pela Lei 13.467/2017

encontram-se revogados pela Lei 7.855 /1989, resultante da conversão da MP . 89 de 1989. A redação original... revogado pela Lei 7.855 /1989. E não poderia ser diferente, tendo em vista que …
Monte Medeiros, Advogado
há 11 meses

Empresa que atrasa salário paga multa?

de autuação fiscal a empresa pegará multa por empregado ao Ministério do Trabalho, conforme Lei 7.855/89, artigo 4º...

Do protecionismo ao retrocesso: A evolução dos direitos trabalhistas da mulher no Brasil e alterações trazidas pela reforma trabalhista.

constitucionais, passa a vigorar a Lei 7.855 de 1989, a qual trouxe modificações importantes na CLT no que diz respeito...-maternidade, nos termos da Lei no8.213, de 24 de julho de 1991, durante …
Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
ano passado

Teoria Geral[1] do Direito do Trabalho

que estabilizou a economia, elevando o poder aquisitivo de salários mais até que qualquer lei trabalhista... por lei, de direitos dos trabalhadores. O lema da Carta Del Lavoro era “tudo dentro do …
Iara Cerqueira, Advogado
ano passado

A CLT aos 77 anos:

A CLT - Consolidação das Leis do Trabalho , Decreto-Lei n. 5452 , é o documento legal que reúne normas de direito individual e coletivo de trabalho, de fiscalização do trabalho e de direito…

Homologação de Rescisões após a Vigência da Lei Nº. 13.467/2017: Comparativo de Homologações realizadas em Mineiros-GO.

INTRODUÇÃO Diante da entrada em vigor da Lei 13.467/17, que trata da Reforma Trabalhista, várias novidades foram incorporadas à Consolidação das Leis Trabalhistas. Neste sentido, o presente artigo…
ano passado

Desigualdades de Gênero: Prazo da Licença-Paternidade e Maternidade e o Princípio da Igualdade.

DESIGUALDADES DE GÊNERO: PRAZO DA LICENÇA-PATERNIDADE E MATERNIDADE E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE Rodrigues Vidal, José Vilamar Graduando em Direito – FAP/CE RESUMO O trabalho aborda as Desigualdades de…