Lei nº 7.855 de 24 de Outubro de 1989

Lei nº 7.855 de 24 de Outubro de 1989

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 135100-65.2013.5.17.0003

Agravante e Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado :Dr. Leonardo Ramos Gonçalves Advogado :Dr. Carlos Augusto Tortoro Júnior Agravado e Recorrente: LUÍS LUCAS SEGANTINE Advogado :Dr. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1919-49.2015.5.07.0011

Agravante : MAIS SERVIÇOS LTDA. Advogada :Dra. Amanda Arraes de Alencar Araripe Nunes Advogado :Dr. Manuel Luis da Rocha Neto Agravado : UNIAO (PGFN) Procuradora:Dra. Denise Lucena Cavalcante …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 782-51.2018.5.09.0664

Agravante: BRUNO HENRIQUE BACCARIM Advogado :Dr. Samir Thomé Filho Advogado :Dr. Celso Aldinucci Agravada : TELEFÔNICA BRASIL S.A. Advogado :Dr. José Alberto Couto Maciel Advogado :Dr. Bruno Machado …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 11467-88.2019.5.18.0161

Agravante : UNIAO (PGFN) Procurador:Dr. Clara Dias Soares Procurador:Dr. Thiago Luís Eiras da Silveira Agravado : 7000 CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI Advogado :Dr. Ludimilla Alves de Oliveira …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 580-11.2017.5.07.0003

Agravante: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. Advogado :Dr. Daniel Domingues Chiode Agravado : NIGER LUCIO ARAUJO LEITE Advogado :Dr. Francisco Roberto Carneiro de Barros Advogado :Dr. Eduardo Barreto …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01014347620175010521 RJ

RECURSO DO AUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sem demonstração de lesão imaterial decorrente do inadimplemento contratual, não há que se falar em ocorrência de dano. Inclusive, essa Egrégia Corte …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 1090-83.2015.5.05.0024

Agravante e Recorrente: BOMPREÇ O BAHIA SUPERMERCADOS LTDA. Advogada :Dra. Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dal Mas Agravado e Recorrido : LICIO JOSE DOS SANTOS Advogado :Dr. Paulo Miguel da …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 425-66.2017.5.06.0122

Agravante: WAGNER FELIPE BRAYNER DA SILVA Advogado :Dr. George Alberto de Melo Azevedo Advogado :Dr. Paulo Azevedo da Silva Agravada : MARIA BETÂ NIA JANUÁRIO DE SOUZA COLÉGIO - ME Advogada :Dra. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 21728-60.2016.5.04.0403

Agravante: LUCAS MARCELO RECH Advogada :Dra. Vanessa Zinn Ferreira Agravado : CLARO S.A. Advogada :Dra. Renata Pereira Zanardi GMDAR/LSM D E C I S A O Vistos etc. I – CONSIDERAÇ ÕES INICIAIS O …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1000878-44.2019.5.02.0006

Recorrente: UNIA O (PGFN) Procurador:Dr. Ary Antonio Madureira Junior Procurador:Dr. Thiago Luis Eiras da Silveira Recorrida : SOCIEDADE BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICÊ NCIA SANTA CRUZ Advogado …