Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 70 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 70 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 70. O Presidente de Junta Eleitoral que deixar de receber ou de mencionar em ata os protestos recebidos, ou ainda, impedir o exercício de fiscalização, pelos partidos ou coligações, deverá ser imediatamente afastado, além de responder pelos crimes previstos na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral .

Andamento do Processo n. 328-67.2016.6.25.0032 - Aije - 30/03/2017 do TRE-SE

AIJE 328-67.2016.6.25.0032 INVESTIGANTE: Coligação “JUNTOS POR UMA NOVA HISTÓRIA” Advogado: Dulciana Ferreira Porto – OAB/SE 9207 Advogado: Danniel Alves Costa – OAB/SE 4416 Representados: FERNANDA

Pg. 27. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 30/03/2017

Janaina Santos Nascimento A declaração apresentada se encontra disponível a qualquer interessado que, se quiser, pode impugnar no prazo de 03 dias (Res. TSE nº 23.464/2015, art. 45, I), a contar da

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 12151 NOVA IGUAÇU - RJ

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 121-51. 2016.6.19.0027 - CLASSE 32— NOVA IGUAÇU - RIO DE JANEIRO Relatora: Ministra Rosa Weber Agravante:

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 17396 NATIVIDADE - RJ

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 173-96. 201 6.6.19.0043 - CLASSE 32— NATIVIDADE - RIO DE JANEIRO Relator: Ministro Luiz Fux Agravante: Coligação

Inteiro Teor. Reclamação: RCL 50186 VARGEM - SC

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO N° 501-86.2016.6.00.0000 - CLASSE 28— VARGEM - SANTA CATARINA Relatora: Ministra Rosa Weber Agravantes: Mirian Terezinha Noriller e

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 10784 PICUÍ - PB

à *k TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 107-84.2016.6.15.0025 - CLASSE 32 - PICUÍ - PARAÍBA Relatora: Ministra Rosa Weber

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 63247 SERRA DO SALITRE - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Recurso Eleitoral no 262-68.2016.6.13.0211 Zona Eleitoral: 211a, de Patrocínio, Município de Serra do Salitre Recorrentes: Coligação

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 63162 SERRA DO SALITRE - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Recurso Eleitoral no 262-68.2016.6.13.0211 Zona Eleitoral: 211a, de Patrocínio, Município de Serra do Salitre Recorrentes: Coligação

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 26268 SERRA DO SALITRE - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Recurso Eleitoral no 262-68.2016.6.13.0211 Zona Eleitoral: 211a, de Patrocínio, Muriicípio de Serra do Salitre Recorrentes: Coligação

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 28169 MONTALVÂNIA - MG

PUBLICADO EM SESSÃO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 281-69. 2016.6.13.0342 - CLASSE 32— MONTALVÂNIA - MINAS GERAIS Relator: Ministro Napoleão

×