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Jusbrasil - Tópicos
16 de junho de 2019
Artigo 68 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Pg. 55. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 28/05/2019

1817 do STF,do art. 4º da Lei 9.504 /97 e do art. 68 do Estatuto do PTB (fl. 52). Assevera cabível o recurso interposto... (art. 4º da Lei 9.504 /199710); g) manifesta a violação do mérito do art. 1º , parágrafo único , da CRFB.... 282 da Lei 4.737 /19651; 1º, 224 e 1.042, §§ 2º e 4º, do CPC2; b) não atendido pe...

Pg. 30. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 24/05/2019

Eleitoral dispõe no seu artigo 287 que: "Aplicam-se aos fatos incriminados nesta lei as regras gerais do Código Penal... nos seguintes institutos: a) Código Eleitoral, artigos. 289 a 354; b) Lei das Eleições, artigos 33, parágrafo 4º; 34...Pg. 30. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 24/05/2019 reconhecer qu...

Pg. 23. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/12/2018

23.463/2015 e ao art. 30, II, da Lei 9.504/1997, sob o argumento de que os valores das irregularidades verificadas são..., violação ao art. 68, II, da Res.-TSE 23.463/2015, ao art. 489, § 1º, IV, do CPC e aos princípios da proporcionalidade.... 111-120). 4. Em seu recurso especial, o recorrente sustenta, em sínt...

Pg. 78. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 14/12/2018

. Pelo exposto, com fundamento no art. 30, III, da Lei n. 9.504/97 e no art. 68, III, da Resolução - TSE n. 23.463/2015, julgo... de campanha deve atender ao disposto no art. 28 e seguintes da Lei n. 9.504/97, assim como deve obedecer às regras... Justiça Eleitoral um juízo de controle mínimo sobre os recursos arrecada...

Pg. 80. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 14/12/2018

apresentadas, pelo que não devem ser aprovadas. Pelo exposto, com fundamento no art. 30, III, da Lei n. 9.504/97 e no art. 68... ao disposto no art. 28 e seguintes da Lei n. 9.504/97, assim como deve obedecer às regras da Resolução - TSE n. 23.463/2015.... De acordo com o art. 30, § 2º-A, da LE, “erros formais ou mate...

Pg. 81. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 14/12/2018

, com fundamento no art. 30, III, da Lei n. 9.504/97 e no art. 68, III, da Resolução - TSE n. 23.463/2015, julgo DESAPROVADA... sobre os recursos arrecadados e as despesas realizadas. De acordo com o art. 30, § 2º-A, da LE, “erros formais ou materiais... dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para as providências q...

Pg. 82. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 14/12/2018

no art. 30, III, da Lei n. 9.504/97 e no art. 68, III, da Resolução - TSE n. 23.463/2015, julgo DESAPROVADA a prestação... de contas de campanha deve atender ao disposto no art. 28 e seguintes da Lei n. 9.504/97, assim como deve obedecer às... de contas de campanha encontra fundamento no art. 34, I e V, da Lei n. 9.09...

Pg. 84. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 14/12/2018

. 30, III, da Lei n. 9.504/97 e no art. 68, III, da Resolução - TSE n. 23.463/2015, julgo DESAPROVADA a prestação... de campanha deve atender ao disposto no art. 28 e seguintes da Lei n. 9.504/97, assim como deve obedecer às regras... ao Ministério Público Eleitoral, para as providências que entender cabíveis, na forma...

Pg. 85. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 14/12/2018

as contas apresentadas, pelo que não devem ser aprovadas. Pelo exposto, com fundamento no art. 30, III, da Lei n. 9.504/97 e no... realizadas. De acordo com o art. 30, § 2º-A, da LE, “erros formais ou materiais irrelevantes no conjunto da prestação... o art. 48, II da Resolução TSE 23.463/15 nem declaração do banco...

Pg. 86. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 14/12/2018

aprovada com ressalva. Pelo exposto, com fundamento no art. 30, II, da Lei n. 9.504/97 e no art. 68, II, da Resolução... ao disposto no art. 28 e seguintes da Lei n. 9.504/97, assim como deve obedecer às regras da Resolução - TSE n. 23.463/2015... art. 34, I e V, da Lei n. 9.096/95 c/c art. 41, II, da Resolução – TSE ...

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