Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5001796-41.2020.4.04.7129/RS RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE: RONALDO BENTO DA ROSA…
Inciso I do Artigo 111 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980
Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980
Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .
Art. 111. O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes do item VI do artigo 108 será reformado:
I - com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se oficial ou praça com estabilidade assegurada; e
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5059612-28.2020.4.04.0000 5059612-28.2020.4.04.0000
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5059612-28.2020.4.04.0000/RS RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: JOAO VICTOR…
Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Abril de 2021
Art. 2º Quantitativo de vagas (GAerNavMan): Oficiais - autorizadas: 0 -existentes: 0/ Praças - autorizadas: 13 - existentes: 12. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos…
Re n. 598.365 - 16/04/2021 do STJ
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO REJEITADO PELO STF. RE 598.365-RG/MG (TEMA 181). QUESTÃO CONSTITUCIONAL IMPUGNADA ORIGINARIAMENTE. NÃO OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. 1. O objeto deste recurso diz…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5005389-91.2021.4.04.0000 5005389-91.2021.4.04.0000
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5005389-91.2021.4.04.0000/PR AGRAVANTE: CASIANO MARQUES PEREIRA AGRAVADO: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5005389-91.2021.4.04.0000 5005389-91.2021.4.04.0000
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência requerida, para fins de suspender os efeitos do ato de licenciamento, a partir da data do …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5023417-21.2019.4.04.7100 RS 5023417-21.2019.4.04.7100
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5023417-21.2019.4.04.7100/RS RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN APELANTE: FABRICIO LUIZ SILVA DA SILVA (AUTOR) APELADO:…
Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Abril de 2021
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 123 - DECEX, 13 DE MAIO DE 2021 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5004809-03.2018.4.04.7102 RS 5004809-03.2018.4.04.7102
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5004809-03.2018.4.04.7102/RS RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE: DIOGO DE ALMEIDA…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001186-25.2018.4.04.7103 RS 5001186-25.2018.4.04.7103
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5001186-25.2018.4.04.7103/RS RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA…