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21 de janeiro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 65 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 65, § 3 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 65. A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos ou coligações, não poderá recair em menor de dezoito anos ou em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.

§ 3º Para efeito do disposto no parágrafo anterior, o presidente do partido ou o representante da coligação deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados.

Pg. 14. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 29/12/2017

a fiscalizar os trabalhos de votação durante o primeiro turno das eleições (Lei9.504/1997, art. 65, § 3°). 6. Data a partir... regional eleitoral (Lei 9.504/1997, art. 93). 7. Último dia para a publicação do edital convocando os representantes... eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com pro...

Pg. 17. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 29/12/2017

(Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, e Lei 9.504/1997, art. 39, §§ 4º e 5º, inciso I). 3. Último dia para... dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o segundo turno das eleições (Lei9.504/1997, art. 65, § 3°).... e na televisão, relativa ao segundo turno (Le...

Inteiro Teor. Instrução: INST 6001779 CUIABÁ - MT

PUBLICADO DJE-MTn°~,~/ \0/~ 4--t3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO RESOLUÇAO n° 2077/2017 Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município

Inteiro Teor. Instrução: INST 60001864 CUIABÁ - MT

PUBLICADO DJE-MT n°o!::>l>S I mtlQJ~ J.-1=- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO RESOLUÇAO n° 2076/2017 Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no

Andamento do Processo n. 2077/2017 - Calendário Eleitoral - 04/10/2017 do TRE-MT

, ainda, até 3 (três) delegados perante o juízo eleitoral (Lei 9.504/97, art. 6º, §3º, inciso III). TÍTULO III..., que poderá ser prorrogado por mais duas horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, e Lei 9.504/1997, art. 39, §§ 4º... as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os ...

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 04/10/2017

da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei 9.504 /1997, art. 47 , caput). 3. Último dia para propaganda... Eleitoral , art. 240 , parágrafo único , e Lei 9.504 /1997, art. 39 , §§ 4º e 5º , inciso I ). 4. Último dia para... habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação (Lei 9.504 /1997, ...

Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 04/10/2017

a fiscalizar os trabalhos de votação (Lei 9.504 /1997, art. 65 , § 3º ). 17 de novembro – sexta-feira (2 dias antes) 1. Data... (Lei 9.504 /1997, art. 13 , §§ 1º e 3º ). NOVEMBRO - 2017 3 de novembro – sexta-feira (16 dias antes) 1. Data... gratuita no rádio e na televisão (Lei 9.504 /1997, art. 47 , caput). ...

Inteiro Teor. Processo Administrativo: PA 6001864 CUIABÁ - MT

PUBLICADO DJE-MT n°o!::>l>S I mtlQJ~ J.-1=- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO RESOLUÇAO n° 2076/2017 Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no

Inteiro Teor. Processo Administrativo: PA 60001779 CUIABÁ - MT

PUBLICADO DJE-MTn°~,~/ \0/~ 4--t3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO RESOLUÇAO n° 2077/2017 Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município

Resolução n. 017/2017 - 31/07/2017 do TRE-AM

DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe conferem o Código Eleitoral e a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997... (Constituição Federal, art. 14, caput; Código Eleitoral, art. 82; e Lei 9.504/1997, art. 1º, parágrafo único, inciso II). Art. 2...º As eleições para Governador e Vice-Governador obedecerão ao prin...

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