Art. 65, § 2 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.
Art. 65. A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos ou coligações, não poderá recair em menor de dezoito anos ou em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.
§ 2º As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações.

Página 32 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 5 de Junho de 2019

nas obras da UPA e da Policlínica daquele município (arts. 77 da Lei 9.504/97 e 65, § 2º, da Res.-TSE 23.457/2015 e uso... e econômico e crime do art. 40 da Lei 9.504/97); c) publicação maciça da …

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL - Recurso Eleitoral : RE 130 PIRANHAS - AL

acompanhar mais de uma seção eleitoral, no mesmo local de votação (Lei 9.504 /1997, art. 65 , § 1º ). § 2º... Eleitoral (Lei 9.504/1997, art. 65, § 2º). § 5º Para efeito do disposto no § 4º, …

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL - Recurso Eleitoral : RE 32202 PIRANHAS - AL

acompanhar mais de uma seção eleitoral, no mesmo local de votação (Lei 9.504 /1997, art. 65 , § 1º ). § 2º... do Juiz Eleitoral (Lei 9.504/1997, art. 65, § 2º). § 5º Para efeito do disposto …

Portaria n. 004/2018 - 05/10/2018 do TRE-RN

04/2018 PORTARIA Nº 004/2018 – 40ª ZE O Exmo. Sr. Rivaldo Pereira Neto, MM. Juiz da 40ª Zona Eleitoral, por nomeação legal, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO que cabe ao Juiz…

Página 80 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) de 5 de Outubro de 2018

Municípios de Água Nova, Encanto, Francisco Dantas, Marcelino Vieira, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Riacho de Santana e São Francisco do Oeste, a partir das 23h do sábado (06/10/2018) até às 20h…

Portaria n. 004/2018 - 27/09/2018 do TRE-RN

PORTARIA Nº 004/2018 Define e orienta os trabalhos dos fiscais de partido perante as mesas receptoras de votos no dia do pleito. O Exmo. Sr. Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, MM. Juiz da 22ª Zona…

Página 17 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) de 27 de Setembro de 2018

PORTARIA Nº 004/2018 Define e orienta os trabalhos dos fiscais de partido perante as mesas receptoras de votos no dia do pleito. O Exmo. Sr. Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, MM. Juiz da 22ª Zona…

Página 21 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) de 25 de Setembro de 2018

O referido é verdade. Lavrado no Cartório Eleitoral da 16ª Zona. Eu GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juiz(a) da 16ª Zona Eleitoral/RN. SANTA CRUZ, 24 de setembro de 2018…

Página 35 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) de 25 de Setembro de 2018

edital 028 EDITAL N 028/2018 ELEI ES GERAIS 2018 O(A) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) EDINO JALES DE ALMEIDA J NIOR, Juiz(Ju a) da 49 Zona Eleitoral, MOSSOR /RN , por for da Lei 9.504/97. FAZ SABER a todos que…

Portaria n. 005/2018 - 21/09/2018 do TRE-RN

PORTARIA Nº 005/2018 ¿ 7ª ZE Dispõe sobre a fiscalização das Mesas Receptoras de Votos pelos Candidatos, Partidos e Coligações, no âmbito da 7ª Zona Eleitoral, durante as Eleições de 2018. A Exma.