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18 de abril de 2019
Parágrafo 1 Artigo 65 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 65, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 65. A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos ou coligações, não poderá recair em menor de dezoito anos ou em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.

§ 1º O fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.

Resolucao n. 441 - 14 de dezembro de 2018 do TRE-TO

e delegados (art. 65, §§ 1º ao 4º, da Lei 9.504, de 1997). 2. Último dia do prazo para o Juiz Eleitoral comunicar..., parágrafo único, do Código Eleitoral; art. 39, § 4º e § 5º, inciso I, da Lei 9.504, de 1997, e Resolução TSE 23.457... com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo (artigo 9º, caput, da...

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 17/12/2018

fiscais e delegados (art. 65, §§ 1º ao 4º, da Lei 9.504, de 1997). 2. Último dia do prazo para o Juiz Eleitoral... (art. 47, caput e § 1º, inciso VI, alíneas “a” e “b”, da Lei 9.504, de 1997), se for o caso. 23 de janeiro de 2019... Receptoras (art. 63, caput, da Lei 9.504, de 1997). 24 de janeiro de 2019 - q...

Resolução n. 437 - 12 DE NOVEMBRO DE 2018 do TRE-TO

fiscais e delegados (art. 65, §§ 1º ao 4º, da Lei 9.504, de 1997). 2. Último dia do prazo para o Juiz Eleitoral... e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo (artigo 9º, caput, da Lei 9.504/97). Art. 6º... a correr o prazo de 5 (cinco) dias para impugnações (Lei 4.737/65, art. 97, § 1º e Lei ...

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 13/11/2018

eleitoral gratuita no rádio e na televisão (art. 47, caput e § 1º, inciso VI, alíneas “a” e “b”, da Lei 9.504, de 1997... autorizadas a expedir as credenciais para fiscais e delegados (art. 65, §§ 1º ao 4º, da Lei 9.504, de 1997). 2. Último... uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito (ar...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 130 PIRANHAS - AL

acompanhar mais de uma seção eleitoral, no mesmo local de votação (Lei 9.504 /1997, art. 65 , § 1º ). § 2º... de votação (Lei 9.504 /1997, art. 65 , § 1º ). § 2º Quando o município abranger mais de uma Zona Eleitoral, cada partido... Eleitorais, a saber, 1-30.2017.6.02.0032 (Representação do art. 30-A da Lei ...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 32202 PIRANHAS - AL

acompanhar mais de uma seção eleitoral, no mesmo local de votação (Lei 9.504 /1997, art. 65 , § 1º ). § 2º... de votação (Lei 9.504 /1997, art. 65 , § 1º ). § 2º Quando o município abranger mais de uma Zona Eleitoral, cada... Eleitorais, a saber, 1-30.2017.6.02.0032 (Representação do art. 30-A da Lei 9.504...

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: REspe 6027457020186070000 Brasília/DF

OF 17 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549) Nº 0602745-70.2018.6.07.0000 (PJe) – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Og Fernandes Recorrente: Lucas Kontoyanis

Guia prático para atuar nas eleições de 2018

GUIA PRÁTICO PARA ATUAR NAS ELEIÇÕES DE 2018 [1] Por: Francisco Dirceu Barros. Parte integrante do livro “ Manual de Prática Eleitoral” , Editora JH Mizuno, disponibilizado gratuitamente pelo autor

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 60090439 ARACAJU - SE

Poder Judiciärio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE ACÖRDÄO RECURSO NA REPRESENTAQÄO N° 0600904-39.2018.6.25.0000 - Classe 42a RECORRENTES: BELIVALDO CHAGAS SILVA, JACKSON BARRETO DE LIMA, PRA

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 60133913 ARACAJU - SE

Poder Judiciärio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE ACÖRDÄO RECURSO ELEITORAL N° 0601339-13.2018.6.25.0000- CLASSE 42a RECORRENTE(S): JACKSON BARRETO DE LIMA, BELIVALDO CHAGAS e COLIGAQÄO PARA

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