Parágrafo 2 Artigo 110 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .
Art. 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986)
§ 2º Considera-se, para efeito deste artigo, grau hierárquico imediato:

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Setembro de 2020

art 110 , da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva... previsto no art 110 , da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, seja concedido apenas …

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Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2020

mencionado, de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei 6.880 , de 09DEZ1980 ( Estatuto... abaixo mencionado, de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c do § 3º e …

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Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Setembro de 2020

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Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2020

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Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Setembro de 2020

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