Parágrafo 2 Artigo 110 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .
Art. 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986)
§ 2º Considera-se, para efeito deste artigo, grau hierárquico imediato:

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Outubro de 2020

e alínea c) do § 2º do Art 110, da Lei 6.880, de 09 Dez 80, alterada pela Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019..., que estabeleceu que o benefício previsto no art 110, da Lei 6.880, de 9 de d…

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Outubro de 2020

e §2º do Art 109 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: 1-REFORMAR, a Terceiro-Sargento ALESSANDRA MARQUES... do Art 110 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, face ter sido …

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2020

, art. 109, caput e alínea c do § 2º do art. 110 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, a contar de 16 de março de 2012... que o benefício previsto no art 110 , da Lei 6.880 , de 9 de dezembro

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2020

. 82 , da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, Estatuto dos Militares , a contar de 15 de agosto de 2020, o 2º Sgt...-A do art. 106, inciso V do art. 108 e § 2º do art. 109 da Lei 6.880 , de …

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Outubro de 2020

do art. 110, da Lei 6880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art. 94 do Dec. 4.307, de 18 JUL 02; e CONCEDER, o benefício... do art. 110, da Lei 6880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art. 94 do Dec. n…

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Outubro de 2020

do art. 110 da Lei 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), fazendo jus a remuneração de... e inciso II do art

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2020

, § 1º , da Lei 6.880 , de9 de dezembro de 1980 ( Estatuto dos Militares ), combinado com o art. 30 do Regulamento... II-A do Art. 106, inciso V do Art. 108, § 2º do Art. 109, § 1º e alínea b do …

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2020

-Tenente, nos termos do disposto no art. 108, o o inciso V, c/c art. 110 , § 2 , alínea b, da Lei n 6.880 /80, a partir...; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96 , …

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2020

de outubro de 2003, e de acordo com os parágrafos 1º e 2º do art. 60 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980 ( Estatuto... c do § 2º do art. 110 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980 e …

Página 2036 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Outubro de 2020

o prescrito no art. 106, II c/c art. 108, III c/c art. 110, § 1º, § 2º da Lei 6880/80 - Estatuto dos Militares, comdireito..., II; c/c art. 108, I c/c caput do art. 110 da Lei6.880/80 Estatuto