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18 de janeiro de 2018
Artigo 61 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 61 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art 61. A urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.

Art. 61A. (Revogada pela Lei nº 10.740, de 2003)

Andamento do Processo n. 371-40.2016.6.09.0067 - Prestação de Contas de Campanha - 13/09/2017do TRE-GO

, com fulcro no art. 30, inciso I, da Lei 9.504/97, art. 61, incisos I e art. 68, I da Resolução do TSE 23.463/2015, julgo...-se. Registre-se. Na forma do art. 5º do art. 30 da Lei 9.504/97, intime-se o partido via publicação no Diário de Justiça... ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016, NOS TERMOS DA LEI 9.504/1997 E D...

Pg. 85. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 13/09/2017

do exposto, com fulcro no art. 30, inciso I, da Lei 9.504/97, art. 61, incisos I e art. 68, I da Resolução do TSE 23.463...-se. Registre-se. Na forma do art. 5º do art. 30 da Lei 9.504/97, intime-se o partido via publicação no Diário de Justiça.... Publique-se. Registre-se. Na forma do art. 5º do art. 30 da L...

Andamento do Processo n. 358-41.2016.6.09.0067 - Prestação de Contas - 21/08/2017 do TRE-GO

9.504/97 , artigo 61, inciso I e art 68, I da Resolução TSE n.º 23.463/2015 , julgo APROVADAS as contas apresentadas.../GO Requerido: Juízo da 67ª Zona Eleitoral SENTENÇA ...Ante o exposto, com fulcro no artigo 30, inciso I, da Lei n.º... da Lei n.º 9.504/97, intimem-se o partido via publicação no Diário de Justiça El...

Andamento do Processo n. 359-26.2016.6.09.0067 - Prestação de Contas - 21/08/2017do TRE-GO

Zona Eleitoral SENTENÇA ...Ante o exposto, com fulcro no artigo 30, inciso I, da Lei n.º 9.504/97 , artigo 61, inciso I..., com as formalidades de praxe. Publique-se. Registre-se. Na forma do § 5º do artigo 30 da Lei n.º 9.504/97, intimem... e art 68, I da Resolução TSE n.º 23.463/2015 , julgo APROVADAS as contas apre...

Andamento do Processo n. 356-71.2016.6.09.0067 - Prestação de Contas - 21/08/2017do TRE-GO

da 67ª Zona Eleitoral SENTENÇA ...Ante o exposto, com fulcro no artigo 30, inciso I, da Lei n.º 9.504/97 , artigo 61, inciso...-se os presentes autos, com as formalidades de praxe. Publique-se. Registre-se. Na forma do § 5º do artigo 30 da Lei n.º 9.504... I e art 68, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015 , julgo APROVA...

Andamento do Processo n. 321-14.2016.6.09.0067 - Prestação de Contas - 21/08/2017do TRE-GO

SENTENÇA ...Ante o exposto, com fulcro no artigo 30, inciso I, da Lei n.º 9.504/97 , artigo 61, inciso I e art 68, II..., com as formalidades de praxe. Publique-se. Registre-se. Na forma do § 5º do artigo 30 da Lei n.º 9.504/97, intimem-se o partido via...- PSC- LEOPOLDO DE BULHÕES Advogado: Marcelo Mendes Ferreira OA...

Andamento do Processo n. 373-10.2016.6.09.0067 - Prestação de Contas - 21/08/2017do TRE-GO

SENTENÇA ...Ante o exposto, com fulcro no artigo 30, inciso I, da Lei n.º 9.504/97 , artigo 61, inciso I e art 68, I.... Publique-se. Registre-se. Na forma do § 5º do artigo 30 da Lei n.º 9.504/97, intimem-se o partido via publicação no... PSC - BONFINÓPOLIS Advogado: Fabiana Gonçalves Vieira Oliveira OAB/GO 43.693...

Pg. 121. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 21/08/2017

, da Lei n.º 9.504 /97 , artigo 61 , inciso I e art 68, I da Resolução TSE n.º 23.463/2015 , julgo APROVADAS as contas... do artigo 30 da Lei n.º 9.504 /97, intimem-se o partido via publicação no Diário de Justiça Eletrônico do TRE- GO.../GO 8198/GO Requerido: Juízo da 67ª Zona Eleitoral SENTENÇA ...Ante o exposto,...

Pg. 122. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 21/08/2017

...Ante o exposto, com fulcro no artigo 30 , inciso I , da Lei n.º 9.504 /97 , artigo 61 , inciso I e art 68, I... SENTENÇA ...Ante o exposto, com fulcro no artigo 30 , inciso I , da Lei n.º 9.504 /97 , artigo 61 , inciso I e art 68, II... , da Lei n.º 9.504 /97 , artigo 61 , inciso I e art 68, II da Resolução TSE n.º...

Pg. 123. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 21/08/2017

9.504 /97 , artigo 61 , inciso I e art 68, I da Resolução TSE n.º 23.463/2015 , julgo APROVADAS as contas apresentadas...GO Requerido: Juízo da 67ª Zona Eleitoral SENTENÇA ...Ante o exposto, com fulcro no artigo 30 , inciso I , da Lei n.º...-se os presentes autos, com as formalidades de praxe. Publique-se. Registre-se...

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