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15 de dezembro de 2018
Decreto Lei nº 229 de 28 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei 229/67

Decreto Lei nº 229 de 28 de Fevereiro de 1967

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providencias.

Pg. 542. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 14/12/2018

pelo Decreto-lei 229, de 28.2.1967) § 2º - É vedado à emprêsa que mantiver armazém para venda de mercadorias aos empregados... de que os empregados se utilizem do armazém ou dos serviços. (Incluído pelo Decreto-lei 229, de 28.2.1967) § 3º - Sempre... a preços razoáveis, sem intuito de lucro e sempre em benefício...

Pg. 133. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 14/12/2018

. 8.630 de 1993); 529 a 532 - (eleição); 536 - (revogado pelo Decreto -Lei n. 229, de 28.2.1967); 539 - (constituição... e o sentido da lei, que, acaso permanecesse, produziria regulação nova e distinta da vontade do legislador. Importa esclarecer... os arts. 529 e 530: "2. Disciplinação constitucional. Até hoje não se...

Pg. 134. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 14/12/2018

- (revogados pelo Decreto-Lei n. 229/67); 570 a 577 - [exceto o art. 571] - (enquadramento sindical); 594 - (revogado pela... - (penalidades); 558 - (registro); 536 - (revogado pelo Decreto-Lei n. 229, de 28.2.1967); 539 -(constituição...); 563 - (revogado pelo Decreto-Lei n. 925, de 10.10.1969); 564 - (atividade econ...

Inteiro Teor. 10021790520175020068 SP

sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares. (Redação dada pelo Decreto-lei 229, de 28-02-67, DOU 28-02-67... sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares. (Redação dada pelo Decreto-lei 229, de 28-02-67, DOU 28-02-67... da SBDI-1 pela Resolução 185/2012, DeJT 25.09.2012) I - Após a edição da...

Andamento do Processo n. 1000746-67.2016.5.02.0466 - RO - 13/12/2018 do TRT-2

, da CLT , que fora incluído no ano de 1967 pelo Decreto-Lei 229 /1967. Em maio de 2012, foi incluído o § 5º ao Art. 71.... 927 , do Código Civil (Lei 10.406 /02), todo que "aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187) causar dano a outrem... do tratamento médico, antes os termos do art. 950 do CC , e não na Le...

Andamento do Processo n. 1000746-67.2016.5.02.0466 - RO - 13/12/2018 do TRT-2

, que fora incluído no ano de 1967 pelo Decreto-Lei 229/1967. Em maio de 2012, foi incluído o § 5º ao Art. 71, da CLT, pela... certo que por força do art. 927, do Código Civil (Lei 10.406/02), todo que "aquele que, por ato ilícito (arts. 186... pedido de custeio do tratamento médico, antes os termos do art. 950 d...

Andamento do Processo n. 1000375-83.2014.5.02.0463 - RO - 13/12/2018 do TRT-2

, que fora incluído no ano de 1967 pelo Decreto-Lei 229/1967. Em maio de 2012, foi incluído o § 5º ao Art. 71, da CLT, pela... PRADO, ACÓRDÃO : 20160022376, processo 00020012520125020464 A28 ANO:2015 TURMA:8ª)" Desprovejo. Doença profissional... (Lei 10.406/02), todo que "aquele que, por ato ilícito (arts. 1...

Andamento do Processo n. 1000375-83.2014.5.02.0463 - RO - 13/12/2018 do TRT-2

de 1967 pelo Decreto-Lei 229/1967. Em maio de 2012, foi incluído o § 5º ao Art. 71, da CLT, pela Lei 12.619/2012...: 20160022376, processo 00020012520125020464 A28 ANO:2015 TURMA:8ª)" Desprovejo. Doença profissional - reconhecimento... obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa". Outrossim, é certo que por fo...

Andamento do Processo n. 1001829-88.2016.5.02.0088 - RO - 13/12/2018 do TRT-2

do Ministro do Trabalho, nos termos do Art. 71, § 3º, da CLT, que fora incluído no ano de 1967 pelo Decreto-Lei 229/1967... de outra, havendo atraso dos trens, o intervalo supera uma hora. Analiso. A Lei 13.015/2014 introduziu o Art. 896-C, da CLT.... Em maio de 2012, foi incluído o § 5º ao Art. 71, da CLT, pela...

Andamento do Processo n. 1001829-88.2016.5.02.0088 - RO - 13/12/2018 do TRT-2

, nos termos do Art. 71, § 3º, da CLT, que fora incluído no ano de 1967 pelo Decreto-Lei 229/1967. Em maio de 2012, foi..., o intervalo supera uma hora. Analiso. A Lei 13.015/2014 introduziu o Art. 896-C, da CLT, que trata da afetação... incluído o § 5º ao Art. 71, da CLT, pela Lei 12.619/2012, que autorizou o...

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