Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Parágrafo 5 Artigo 59 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 59, § 5 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89.

§ 5o Caberá à Justiça Eleitoral definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica de que trata o § 4o. (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 2003)

Andamento do Processo n. 29.02.2012 - Prestação de Contas - 06/12/2017 do TRE-TO

artigo 32 da Lei 9.096/1995, as consultas da unidade técnica aos sistemas próprios da Justiça Eleitoral não... de ausência de movimentação de recursos, nos termos do §4º do art. 32 da Lei 9.096/1995, regulamentada pela Resolução TSE... apresentada após o prazo previsto no artigo 32 da Lei 9.096/1995, porém, t...

Pg. 72. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 06/12/2017

- DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no que dispõe o art. 30, inciso I, da Lei 9.504/97 e art. 68, inciso I, da Resolução TSE... de campanha édisciplinada pela Lei9.504/97, arts. 28 a 32 e pela Resolução TSE n° 23.463/2015, que regulamentou... do estabelecido nos artigos 48 e 59, §5º, do mencionado diploma le...

Pg. 85. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 06/12/2017

de campanha édisciplinada pela Lei9.504/97, arts. 28 a 32 e pela Resolução TSE n° 23.463/2015, que regulamentou... do estabelecido nos artigos 48 e 59, §5º, do mencionado diploma legal. No presente caso, demonstradas as origens... ao exercício financeiro 2014 , nos termos do art. 45 da Resolução TSE n.º 23.464/201...

Pg. 86. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 06/12/2017

que dispõe o art. 30, inciso I, da Lei 9.504/97 e art. 68, inciso I, da Resolução TSE 23.463/2015, julgo APROVADAS... de investigações em andamento ou futuras. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no que dispõe o art. 30, inciso I, da Lei ... 9.504/97 e art. 68, inciso I, da Resolução TSE 23.463/2015,...

Pg. 87. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 06/12/2017

de investigações em andamento ou futuras. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no que dispõe o art. 30, inciso I, da Lei ... 9.504/97 e art. 68, inciso I, da Resolução TSE 23.463/2015, julgo APROVADAS as contas do candidato ALEXANDRE ALVES.... II - FUNDAMENTAÇÃO A prestação de contas de campanha édisciplina...

Andamento do Processo n. 367-40.2016.6.27.0022 - 10/10/2017 do TRE-TO

Sentenças PROCESSO: 367-40.2016.6.27.0022 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2016 INTERESSADO: ANTÔNIO FERREIRA BARBOSA DE JESUS MUNICÍPIO: Arraias/TO ADVOGADO: THAYNNARA COSTA LIMA - OAB 6.948-A

Pg. 78. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 10/10/2017

O órgão técnico de Cartório Eleitoral manifestou-se pela aprovação das contas. O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, igualmente pugnou pela aprovação das contas. É o relatório. II -

Andamento do Processo n. 305-97.2016.6.27.0022 - 09/10/2017 do TRE-TO

Sentença PROCESSO: 305-97.2016.6.27.0022 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2016 INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE MORAIS MUNICÍPIO: Combinado/TO ADVOGADO: RODRIGO DE CARVALHO AYRES -

Andamento do Processo n. 246-12.2016.6.27.0022 - 09/10/2017 do TRE-TO

Sentença PROCESSO: 246-12.2016.6.27.0022 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2016 INTERESSADO: JACI MARQUES DE OLIVEIRA MUNICÍPIO: Combinado/TO ADVOGADO: OSVAIR CÂNDIDO SARTORI FILHO - OAB/TO

Andamento do Processo n. 280-84.2016.6.27.0022 - 09/10/2017 do TRE-TO

Sentença PROCESSO: 280-84.2016.6.27.0022 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2016 INTERESSADO: TAIZ HELENA DIAS DE MATOS MUNICÍPIO: Combinado/TO ADVOGADO: MILTON ANTÔNIO FÉLIX DO NASCIMENTO -

×