Decreto Lei 318/67

Decreto Lei nº 318 de 14 de Março de 1967

Dá nova redação ao preâmbulo e a dispositivos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

Andamento do Processo n. 0703686-84.2019.8.02.0058 - Procedimento Ordinário / Mineração - 25/10/2019 do TJAL

, a obrigação de completar a quantia arbitrada.(Renumerado do Art. 62 para Art. 61 pelo Decreto-lei 318, de 1967) Art. 62. Não... pela ocupação do terreno.(Renumerado do Art. 63 para Art. 62 pelo …

Página 226 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 25 de Outubro de 2019

de completar a quantia arbitrada.(Renumerado do Art. 62 para Art. 61 pelo Decreto-lei 318, de 1967) Art. 62. Não podero... ocupação do terreno.(Renumerado do Art. 63 para Art. 62 pelo Decreto-le…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10710170027258001 MG

do disposto no art. 60, do Decreto Lei n. 318/67, que prevê a necessidade de tentativa de acordo antes da propositura da ação... de servidão minerária encontra rito especial no Código de Mineração …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 21081441020188260000 SP 2108144-10.2018.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000616438 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2108144-10.2018.8.26.0000, da Comarca de São…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 21101378820188260000 SP 2110137-88.2018.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000616425 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2110137-88.2018.8.26.0000, da Comarca de São…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1246122 SP 2018/0030604-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.246.122 - SP (2018/0030604-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : LUIS ANTONIO LANZI ADVOGADOS : SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES - SP087546 EDSON JOSÉ …

Andamento do Processo n. 2018/0030604-0 - Agravo / Recurso Especial - 19/04/2018 do STJ

(5179) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.246.122 - SP (2018/0030604-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : LUIS ANTONIO LANZI ADVOGADOS : SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES - SP087546 EDSON…

Página 4614 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Abril de 2018

E o segundo, “Instrumento Particular de Contrato de Extração de Areia para Construção Civil e Argila Refratária”, assinado entre o autor e os réus, Nilton, Osmar, Altayr e Nilton de Assis de Matt ME,…

Isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para Portadores de Moléstia Grave

Condições para usufruir da isenção As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações…

Andamento do Processo n. 0001180-10.2008.8.16.0112 - Processo Avaliação Ex Officio - 21/11/2017 do TJPR

8. PROCESSO AVALIAÇÃO EX OFFICIO - 0001180-10.2008.8.16.0112 - LUIZ GUARAGNI x SUPERFICIARIO DA AREA PESQUISADA A SEREM DEFINIDOS -Vistos e examinados estes autos de Avaliação" Ex Officio "sob nº…
Termo/Assunto relacionado