. 104 , inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e §§ 1º e 2º, alínea b do art. 110 , da Lei nº 6.880 , de 09DEZ1980... cumprimento do disposto nos § 1º e § 2º do art. 95 da Lei nº 6.880 , de 09DE…
Inciso II do Artigo 104 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980
Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980
Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Art. 104. A passagem do militar à situação de inatividade por reforma será efetuada de ofício. (Redação dada pela Lei nº 13.954, de 2019)
II - (revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.954, de 2019)
Art. 105. A reforma a pedido, exclusivamente aplicada aos membros do Magistério Militar; se o dispuser a legislação específica da respectiva Força, somente poderá ser concedida àquele que contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, dos quais 10 (dez), no mínimo, de tempo de Magistério Militar.
(Revogado pela Lei nº 13.954, de 2019)
Art. 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que:
(Revogado)
Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Agosto de 2020
pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e de acordo com os incisos II do art. 104 , II do art. 106 e V... do art. 108 da Lei nº 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, resolve: 1 - …
Página 1837 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Agosto de 2020
II do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109 da Lei 6.880/80, combinados com os artigos 9º e 10 da Medida Provisória... Militares (R-69). Discorda da decisão, sustentando, emsíntese, que (...) a …
Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2020
de dezembro de 2018, e de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106 e V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9...; inciso II, do Art 106; inciso III, do Art 108; Art 109, todos da Lei nº 6.880…
Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2020
, inciso V do Art. 108 e II do Art. 111, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16... de serviço, com fulcro no inciso II do art. 106, VI do art. 108 e inciso I do ar……
Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2020
, e de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106 e V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve... de 2017, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei nº 6.880, de 9 …
Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2020
Engajado, de acordo com os incisos II do art 104 , II do art. 106, V do art. 108 e art. 109 , da Lei nº 6.880 , de 9... da graduação de 2º Sargento, amparado pelo inciso I do art. 111 da Lei nº 6.88……
Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2020
, inciso IV e § 1º do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880 , de 09DEZ1980 ( Estatuto dos Militares ), alterada pela Lei nº... do art. 106 da Lei nº 6.880 , de 09DEZ1980 ( Estatuto dos Militares ), …
Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2020
, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme..., e de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, VI do art. …
Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Julho de 2020
do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880 , de 09DEZ1980 ( Estatuto dos Militares ), alterada pela Lei nº 13.954... do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880 , de 09DEZ1980 ( Estatuto dos Militar……