com a legislação aplicada. Lei nº 6.880, de 09DEZ1980, legislação Aplicada, art. 104, inciso II; art. 106, inciso II; art... II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro …
Art. 104, inc. II do Estatuto dos Militares - Lei 6880/80
Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980
Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Art. 104. A passagem do militar à situação de inatividade, mediante reforma, se efetua:
II - ex officio .
Art. 105. A reforma a pedido, exclusivamente aplicada aos membros do Magistério Militar; se o dispuser a legislação específica da respectiva Força, somente poderá ser concedida àquele que contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, dos quais 10 (dez), no mínimo, de tempo de Magistério Militar.
Art. 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que:
Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2019
com o inciso II do Art 104, inciso II do Art 106 e inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: 1... de 2018 e de acordo com o inciso II do Art 104, inciso II do Art 106 …
Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Outubro de 2019
nos incisos II do art. 104, II do art. 106, VI do art. 108 e I do art.111, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os proventos de ST... nos incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 …
Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Outubro de 2019
, com os proventos de 2º Sgt, com fulcro nos incisos II do art. 104, II do art.106, VI do art. 108 e II do art.111, da Lei 6.880..., a contar de 22 de abril de 2019, o benefício previsto no 1º do art…
Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2019
, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108 e 109 da Lei nº 6.880 , de 9 de dezembro de 1980... ao que possuía quando na ativa, de acordo com os incisos VI do art. 108 , …
Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019
, e de acordo com os incisos II do art. 104 , II do art. 106 e V do art. 108 da Lei nº 6.880 , de 9 de dezembro de 1980..., de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, IV do art. 108 e …
Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Outubro de 2019
) anos, com fulcro nos incisos II do art. 104 , III do art. 106 da Lei 6.880 , de 9 DEZ 1980. Gen Div FERNANDO JOSE SANT.../DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, de acordo com os incisos II do art. 104, …
Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Outubro de 2019
com o art. 104, inciso II; art. 106, inciso I, alínea d; e art. 107, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1..., inciso II; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V, da Lei nº 6.88……
Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Outubro de 2019
, dos militares abaixo relacionados, de acordo com a legislação aplicada: I) Lei nº 6.880 , de 09/12/1980, art. 104 , inc. II..., e em conformidade com o art. 104, inciso II; art. 106, inciso I, …
Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Outubro de 2019
II do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: 1-Reformar... de dezembro de 2018, e de acordo com o inciso II do Art 106 e inciso V do Art 108, …