Inciso II do Artigo 104 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Art. 104. A passagem do militar à situação de inatividade por reforma será efetuada de ofício. (Redação dada pela Lei nº 13.954, de 2019)
II - (revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.954, de 2019)
Art. 105. A reforma a pedido, exclusivamente aplicada aos membros do Magistério Militar; se o dispuser a legislação específica da respectiva Força, somente poderá ser concedida àquele que contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, dos quais 10 (dez), no mínimo, de tempo de Magistério Militar.
(Revogado pela Lei nº 13.954, de 2019)
Art. 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que:
(Revogado)

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Agosto de 2020

. 104 , inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e §§ 1º e 2º, alínea b do art. 110 , da Lei 6.880 , de 09DEZ1980... cumprimento do disposto nos § 1º e § 2º do art. 95 da Lei 6.880 , de 09DE…

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Agosto de 2020

pela Portaria 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e de acordo com os incisos II do art. 104 , II do art. 106 e V... do art. 108 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, resolve: 1 - …

Página 1837 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Agosto de 2020

II do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109 da Lei 6.880/80, combinados com os artigos 9º e 10 da Medida Provisória... Militares (R-69). Discorda da decisão, sustentando, emsíntese, que (...) a …

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2020

de dezembro de 2018, e de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106 e V do art. 108 da Lei 6.880, de 9...; inciso II, do Art 106; inciso III, do Art 108; Art 109, todos da Lei 6.880

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2020

, inciso V do Art. 108 e II do Art. 111, da Lei6.880, de 9 de dezembro 1980, alterada pela Lei 13.954, de 16... de serviço, com fulcro no inciso II do art. 106, VI do art. 108 e inciso I do ar…

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2020

, e de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106 e V do art. 108 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve... de 2017, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei 6.880, de 9 …

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2020

Engajado, de acordo com os incisos II do art 104 , II do art. 106, V do art. 108 e art. 109 , da Lei 6.880 , de 9... da graduação de 2º Sargento, amparado pelo inciso I do art. 111 da Lei 6.88…

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2020

, inciso IV e § 1º do art. 108 e art. 109 da Lei 6.880 , de 09DEZ1980 ( Estatuto dos Militares ), alterada pela Lei ... do art. 106 da Lei 6.880 , de 09DEZ1980 ( Estatuto dos Militares ), …

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2020

, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme..., e de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, VI do art. …

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Julho de 2020

do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei 6.880 , de 09DEZ1980 ( Estatuto dos Militares ), alterada pela Lei 13.954... do disposto no art. 95 da Lei 6.880 , de 09DEZ1980 ( Estatuto dos Militar…