Lei nº 9.314 de 14 de Novembro de 1996

Lei nº 9.314 de 14 de Novembro de 1996

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Felipe Martins, Advogado
há 7 dias

Das áreas máximas para o Regime de Autorização e Concessão para as substâncias incluídas na Lei 6.567/1978 pela Lei 13.975/2020

revogado pela Lei 9.314/1996 que deu nova redação ao art. 25 do Código de Mineração. Assim, esse trabalho buscará...; Lei 9.314/1996; Código de Mineração; Regime de Licenciamento; Regime de …

Guia De Utilização Inutiliza A Pesquisa Mineral

. Disponível em www4.planalto.gov.br/legislacao/legislacao 1/decretos-leis. 5 BRASIL. Lei 9314, de 14/11/1996... de Utilização - GU pela ANM, nos termos dos artigos 22, § 2º, do Decreto Lei

Andamento do Processo n. 0000198-46.2015.4.02.5003 - Ação Penal - 22/06/2020 do TRF-2

de Minas e Energia (Redação dada pela Lei 9.314, de 1996). (...) Art. 16. A autorização de pesquisa será pleiteada... Lei 9.314, de 1996) (...) Art. 22. A autorização de pesquisa será …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50205984420154047200 SC 5020598-44.2015.4.04.7200

complementares. (Renumerado do Parágrafo único para § 2º pela Lei 9.314 , de 1996) (grifou-se) A declaração de dispensa... dos referidos trabalhos e ficando o seu aproveitamento restrito à …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50209827820174049999 5020982-78.2017.4.04.9999

. TRIBUTÁRIO: TAXA: CONCEITO. CÓDIGO DE MINERAÇAO. Lei 9.314, de 14.11.96: REMUNERAÇAO PELA EXPLORAÇAO DE RECURSOS MINERAIS....F., art. 145, II). O poder de polícia está conceituado no art. 78, CTN. …

Andamento do Processo n. 1.874.960 - Recurso Especial - 29/05/2020 do STJ

, com desoneração das áreas (art. 26 da Lei 9.314/96)" (fls. 206/207e). Requer, por fim: "(...) seja conhecido e provido o presente... 10.522/02 e art. 61 da Lei 9.430/96, para o efeito de …

Página 7389 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Maio de 2020

de 2017), se houve demora e consequente renúncia das autorizações, com desoneração das áreas (art. 26 da Lei 9.314/96... 227/1967), bem como art. 413 do Código Civil, art. 37-A da Lei

Página 7390 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Maio de 2020

, literalmente, no art. 20, II, do Decreto-lei 227/67 (com redação dada pela Lei 9.314/96). Como o acolhimento dessa...

Página 913 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 26 de Maio de 2020

em curso. (Incluído dada pela Lei 9.314 , de 1996) A autora alega que, no caso, não teria ocorrido a caducidade...) frentes de lavra na GU n. 20/2018, para que passasse a incluir as áreas F01-b …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50058853320164047102 RS 5005885-33.2016.4.04.7102

de Mineracao , com redação dada pela Lei 9.314 , de 14/11/1996, e tendo em vista não ter sido apresentada defesa"(p. 13/15..., § 3º do art. 20 c/c § 1º do art. 64 , ambos do Código de Mineracao …

Termo ou Assunto relacionado