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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Lei nº 5.584 de 26 de Junho de 1970

Lei 5584/70

Lei nº 5.584 de 26 de Junho de 1970

Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do T rabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Inteiro Teor. : 20454520145020053 São Paulo - SP

0002045-45.2014.5.02.0053 5 Lei 5.584 /70. Esta norma estabelece o pagamento de honorários advocatícios, se preenchidos...Inteiro Teor. : 20454520145020053 São Paulo - SP VOTO VENCIDO PROCESSO TRT/SP 0002045-45.2014.5.02.0053 RECURSOS.... PROCESSO TRT/SP 0002045-45.2014.5.02.0053 3 CLT , deve se basear em pro...

Andamento do Processo n. 0001650-49.2017.5.22.0002 - RTOrd - 22/01/2018 do TRT-22

município reclamado a relação entre os servidores e o Poder Público é regida por estatuto próprio, Lei 585/2011... ou de caráter jurídico-administrativo. 2. Contratações temporárias que se deram com fundamento na Lei amazonense ... indevida, a teor da Lei 5.584 /70 Súmulas 219 e 329 do TST e Súmula 633 do STF. 3....

Andamento do Processo n. 0001026-82.2016.5.20.0004 - RTOrd - 22/01/2018 do TRT-20

Processo Nº RTOrd-0001026-82.2016.5.20.0004 AUTOR SANDRO DA CRUZ SANTOS ADVOGADO SERGIO ANDRADE ROSAS(OAB: 2692/SE) ADVOGADO CARLOS AUGUSTO LIMA NETO(OAB: 4951/SE) RÉU REFRESCOS GUARARAPES LTDA

Andamento do Processo n. 0000497-53.2017.5.19.0005 - RTOrd - 22/01/2018 do TRT-19

Processo Nº RTOrd-0000497-53.2017.5.19.0005 AUTOR JAQUELINE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE TENORIO PEDROSA(OAB: 8076/AL) ADVOGADO LEANDRO PIANCA REGIS(OAB: 7386/AL) RÉU M R SUPRIMENTOS

Andamento do Processo n. 0000821-55.2017.5.19.0001 - RTOrd - 22/01/2018 do TRT-19

Processo Nº RTOrd-0000821-55.2017.5.19.0001 AUTOR FERNANDO DE MOURA MUNIZ ADVOGADO GEOVANI VACISKI BARBOSA(OAB: 48932/PR) RÉU TROIA S/A PRODUTOS DE LIMPEZA ADVOGADO KAYRONE TORRES GOUVEIA DE

Andamento do Processo n. 0000899-49.2017.5.19.0001 - RTOrd - 22/01/2018 do TRT-19

Processo Nº RTOrd-0000899-49.2017.5.19.0001 AUTOR JESSICA NAIARA SILVA ADVOGADO VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL(OAB: 5463/AL) ADVOGADO FABIO ALVES SILVA(OAB: 7414/AL) ADVOGADO ROGERIO BRANDAO DA SILVA

Andamento do Processo n. 0001717-21.2015.5.20.0008 - RTOrd - 22/01/2018 do TRT-20

Processo Nº RTOrd-0001717-21.2015.5.20.0008 AUTOR ADRIANA DOS SANTOS REIS ADVOGADO JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO(OAB: 4811-A/SE) ADVOGADO Jane Tereza Vieira da Fonseca(OAB: 1720-A/SE) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0001580-13.2017.5.19.0003 - RTSum - 22/01/2018 do TRT-19

Processo Nº RTSum-0001580-13.2017.5.19.0003 AUTOR SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR ADVOGADO JOSE RONALDO MARTINS DE JESUS(OAB: 7455/PA) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA

Andamento do Processo n. 0000480-55.2017.5.19.0057 - RTOrd - 22/01/2018 do TRT-19

Processo Nº RTOrd-0000480-55.2017.5.19.0057 AUTOR JOAO ALEXANDRE DIAS GOMES DA SILVA ADVOGADO AMANDA BORBA SANTOS DE LIMA(OAB: 39111/PE) RÉU MILAGRO INVESTIMENTOS LTDA -ME ADVOGADO DJONI DE ARAUJO

Andamento do Processo n. 0001597-48.2014.5.19.0005 - RO - 22/01/2018 do TRT-19

Processo Nº RO-0001597-48.2014.5.19.0005 Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE JOSE FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO CARMIL VIEIRA DOS SANTOS(OAB: 2693-B/AL) ADVOGADO JOAO VIEIRA DOS SANTOS

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