Lei 4589/64

Lei nº 4.589 de 11 de Dezembro de 1964

Extingue, a Comissão do Impôsto Sindical, a Comissão Técnica de orientação Sindical, cria órgãos no Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências.

Página 354 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Setembro de 2019

e seguintes, da Consolidação das Leis do Trabalho, sem prejuízo do disposto noart. 16 da Lei 4.589, de 11 de dezembro de 1964..., relativamente às contribuições a que alude o dispositivo”.” “Art. …

Andamento do Processo n. 0010393-17.2019.5.15.0085 - ACP - 23/08/2019 do TRT-15

não prejudicaria o disposto no art. 16 da Lei 4.589, de 11 de dezembro de 1964, que, assim dispunha: "Art. 16. O Poder... constitucional tributário. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2012. pp. 647-648. …

Página 7523 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Agosto de 2019

, ao ressalvar que a vigência da contribuição sindical não prejudicaria o disposto no art. 16 da Lei 4.589, de 11 de dezembro..., a recente Lei das Centrais Sindicais (Lei 11.648/08), …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo : RO 00010342420185060313

, da Consolidação das Leis do Trabalho, sem prejuízo do disposto no art. 16 da Lei 4.589, de 11 de dezembro de 1964 [...]". E, segundo... da Lei 4.589, de 11 de dezembro de 1964 [...]". E, segundo o …

Andamento do Processo n. 0010268-40.2017.5.15.0143 - RTOrd - 02/08/2019 do TRT-15

do disposto no art. 16 da Lei 4.589, de 11 de dezembro de 1964; (Incluído pelo Decreto-lei 27, de 1966);" Já a Lei... a incidência e a exigibilidade: (Incluído pelo Decreto-lei 27, de 1966) I …

Página 7373 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Agosto de 2019

das Leis do Trabalho, sem prejuízo do disposto no art. 16 da Lei 4.589, de 11 de dezembro de 1964; (Incluído... pelo Decreto-lei 27, de 1966);" Já a Lei 4.589/64, na parte em que foi mencionada, …

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00010905720135090084 PR

, sem prejuízo do disposto no art. 16 da Lei 4.589, de 11 de dezembro de 1964; (...)". A Constituição Federal, no título VI.... As disposições desta Lei, notadamente as dos artigos 17, 74, § 2º, …

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0001090-57.2013.5.09.0084 PR

no 4.589, de 11 de dezembro de 1964; (...)". A Constituição Federal, no título VI, trata da Tributação e do Orçamento... e prévia é prerrogativa apenas das demais "contribuições" não previstas em le…

Página 241 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 25 de Julho de 2019

, da Consolidação das Leis do Trabalho, sem prejuízo do disposto no art. 16 da Lei 4.589, de 11 de dezembro de 1964... da Lei 5.025, de 10 de junho de 1966, não excluem a incidência e a …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 00207386220185040027

das Leis do Trabalho, sem prejuízo do disposto no art. 16 da Lei 4.589, de 11 de dezembro de 1964 (...). A seu turno... dos precedentes igualmente influenciou a reforma instituída pela Lei n.º
Termo/Assunto relacionado