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23 de janeiro de 2018
Artigo 52 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 52 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 52. A partir do dia 15 de agosto do ano da eleição, a Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de televisão para elaborarem plano de mídia, nos termos do art. 51, para o uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos participação nos horários de maior e menor audiência. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

Pg. 9. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 29/12/2017

escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede (Lei 9.504/1997, art. 52). 11. Último dia para o Tribunal..., a seu juízo, parte desse tempo para utilização por tribunal regional eleitoral (Lei 9.504/1997, art. 93). 12. Último... a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei 9.504/1997, art...

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 20/12/2017

da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito (art. 52 da Lei 9.504, de 1997), se for o caso. 3... antes) 1. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (art. 36, caput, da Lei 9.504, de 1997). 2. Data..., ou amplificadores de voz, nas suas sedes ou em veículos (art. 39, § 3º, da ...

Pg. 23. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 20/12/2017

do horário eleitoral gratuito a que tenham direito (art. 52 da Lei 9.504, de 1997), se for o caso. 3 de fevereiro... a Prefeito e Vice-Prefeito (art. 11, caput, da Lei 9.504, de 1997). 2. Data a partir da qual o Cartório Eleitoral... contidas no art. 45 da Lei 9.504, de 1997. 6. Último dia de prazo para o Jui...

Pg. 22. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 15/12/2017

eleitoral gratuito a que tenham direito (art. 52 da Lei 9.504, de 1997), se for o caso. 3 de fevereiro de 2018 sábado... e Vice-Prefeito (art. 11, caput, da Lei 9.504, de 1997). 2. Data a partir da qual o Cartório Eleitoral permanecerá aberto... art. 45 da Lei 9.504, de 1997. 6. Último dia de prazo para o Jui...

Pg. 19. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 14/12/2017

de propaganda paga (art. 57-A e art. 57-C, caput, da Lei 9.504, de 1997). 5. Data a partir da qual o Juiz Eleitoral designado... da qual são vedadas aos agentes públicos, no que couber, as condutas descritas no art. 73 da Lei 9.504, de 1997. 4... públicas (art. 77, caput, da Lei 9.504, de 1997). 5. Data a par...

Inteiro Teor. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA 60042735 MANAUS - AM

, caput, da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 ). 3. Alteração do prazo de descompatibilização do art. 6º, a fim... na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto (art. 4º , caput, da Lei 9.504 , de 30 de setembro de 1997). Art...-A e art. 57-C , caput, da Lei 9.504 , de 1997). 5. Data a partir da qua...

Andamento do Processo n. 0600428-20.2017.6.04.0000 - 07/12/2017 do TRE-AM

paga (art. 57-A e art. 57-C, caput, da Lei 9.504, de 1997). 5. Data a partir da qual o Juiz Eleitoral designado..., de propaganda eleitoral (art. 43, caput, da Lei 9.504, de 1997, e Resolução TSE 23.457, de 2015). 3 de fevereiro... encaminharem àJustiça Eleitoral as prestações de contas de campanha (art. 29, ...

Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 07/12/2017

da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito (art. 52 da Lei 9.504 , de 1997), se for o caso. 6. Data.... Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (art. 36 , caput, da Lei 9.504 , de 1997). 2. Data a partir..., ou amplificadores de voz, nas suas sedes ou em veículos (art. 39 ,...

Edital n. 45/2017 - 24/10/2017 do TRE-MT

Ederli Coutinho, no uso de suas atribuições legais, em virtude da lei 9.504 /97, FAZ SABER a todos os que o presente... da Justiça Eleitoral, atendidas as exigências da Lei 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ), Resolução 23457/TSE e demais normas... e seguintes da Lei das Eleicoes (Lei Federal 9.504 /97), foi designado o...

Pg. 26. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 24/10/2017

(34 dias antes) 1. Último dia do prazo para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolha de candidatos (art. 8º, caput, da Lei nº 9.504, de 1997). 2. Último dia para

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