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23 de abril de 2017
Artigo 52 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 52 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 52. A partir do dia 15 de agosto do ano da eleição, a Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de televisão para elaborarem plano de mídia, nos termos do art. 51, para o uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos participação nos horários de maior e menor audiência. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 10/04/2017

1. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (art. 36, caput, da Lei nº 9.504/1997). 2. Data a partir da qual os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 05/04/2017

1. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 36, caput). 2. Data a partir da qual os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8

Pg. 29. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 23/03/2017

requerimento(s) de registro de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito (art. 11, caput, da Lei nº 9.504/1997). 2. Data a partir da qual o Cartório Eleitoral permanecerá aberto aos sábados, domingos e

Inteiro Teor. Instrução: INST 12858 GUARACIAMA - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Guaraciama

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 1865 MANAUS - AM

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS GABINETE DO JUIZ FELIPE DOS ANJOS TI IURY ACÓRDÃO N. RECURSO ELEITORAL N. 18-65.2015.6.04.0037 - CLASSE 30 - MANAUS Recorrente: M.L.

Pg. 11. Edição extra. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 01/02/2017

Art. 60. A requerimento de partido, coligação ou candidato, a Justiça Eleitoral poderá determinar a suspensão, por 24 (vinte e quatro) horas, da programação normal de emissora que deixar de cumprir

Pg. 20. Edição extra. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 01/02/2017

3. Data a partir da qual, até a proclamação dos eleitos, a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe permanecerá aberta, em regime de sobre-aviso, aos sábados, domingos e feriados (Lei

Inteiro Teor. Instrução: INST 1304 ARACAJU - SE

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE RESOLUÇÃO N° 7/2017 INSTRUÇÃO N° 13.04.2017.6.25.0000 - CLASSE 19ª Interessado: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - TRE/SE Fixa a data e

Pg. 17. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 30/01/2017

1. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 36, caput). 2. Data a partir da qual os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8

Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 25/01/2017

1. Último dia do prazo para a apresentação, no Cartório Eleitoral, até as 19 horas, pelos partidos políticos e coligações do(s) requerimento(s) de registro de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito

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