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27 de abril de 2017
Artigo 50 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 50 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 50. A Justiça Eleitoral efetuará sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada partido ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito; a cada dia que se seguir, a propaganda veiculada por último, na véspera, será a primeira, apresentando-se as demais na ordem do sorteio.

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 24511 LARANJEIRAS - SE

~/~;.. '''~J:''"'''':'Y Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE ACÓRDÃO N. 105/2017 Recurso Eleitoral N° 245.11.2016.6.25.0013 • Classe 30 Recorrentes: JOSÉ DE ARAÚJO LEITE NETO E

Andamento do Processo n. 623-32.2016.6.05.0042 - Representação - 04/04/2017 do TRE-BA

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº: 623-32.2016.6.05.0042 – REPRESENTAÇÃO Município: Itaberaba/BA - Eleições 2016 Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Representado: FRANCISCO JADIEL AZEVEDO

Andamento do Processo n. 624-17.2016.6.05.0042 - Representação - 04/04/2017 do TRE-BA

Processo nº: 624-17.2016.6.05.0042 – REPRESENTAÇÃO Município: Itaberaba/BA - Eleições 2016 Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Representado: JOEL CARVALHO DAS VIRGENS, CANDIDATO A VEREADOR

Andamento do Processo n. 625-02.2016.6.05.0042 - Representação - 04/04/2017 do TRE-BA

Processo nº: 625-02.2016.6.05.0042 – REPRESENTAÇÃO Município: Itaberaba/BA - Eleições 2016 Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Representado: CARINA CORREIA SANTOS DE OLIVEIRA, CANDIDATO A

Andamento do Processo n. 626-84.2016.6.05.0042 - Representação - 04/04/2017 do TRE-BA

Processo nº: 626-84.2016.6.05.0042 – REPRESENTAÇÃO Município: Itaberaba/BA - Eleições 2016 Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Representado: EDMARIO DOS REIS BATISTA, CANDIDATO A VEREADOR

Andamento do Processo n. 627-69.2016.6.05.0042 - Representação - 04/04/2017 do TRE-BA

Processo nº: 627-69.2016.6.05.0042 – REPRESENTAÇÃO Município: Itaberaba/BA - Eleições 2016 Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Representado: RICARDO DOS ANJOS MASCARENHAS, CANDIDATO A

Andamento do Processo n. 628-54.2016.6.05.0042 - Representação - 04/04/2017 do TRE-BA

Processo nº: 628-54.2016.6.05.0042 – REPRESENTAÇÃO Município: Itaberaba/BA - Eleições 2016 Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Representado: LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA, CANDIDATO A VEREADOR

Andamento do Processo n. 629-39.2016.6.05.0042 - Representação - 04/04/2017 do TRE-BA

SENTENÇA Processo nº: 629-39.2016.6.05.0042 – REPRESENTAÇÃO Município: Itaberaba/BA - Eleições 2016 Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Representado: JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES, CANDIDATO A

Andamento do Processo n. 630-24.2016.6.05.0042 - Representação - 04/04/2017 do TRE-BA

Processo nº: 630-24.2016.6.05.0042 – REPRESENTAÇÃO Município: Itaberaba/BA - Eleições 2016 Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Representado: LUCIVALDO ANUNCIAÇÃO DE ALMEIDA, CANDIDATO A

Andamento do Processo n. 631-09.2016.6.05.0042 - Representação - 04/04/2017 do TRE-BA

Processo nº: 631-09.2016.6.05.0042 – REPRESENTAÇÃO Município: Itaberaba/BA - Eleições 2016 Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Representado: FRANCISCO JADIEL AZEVEDO MASCARENHAS, CANDIDATO A

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