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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 50 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 50 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 50. A Justiça Eleitoral efetuará sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada partido ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito; a cada dia que se seguir, a propaganda veiculada por último, na véspera, será a primeira, apresentando-se as demais na ordem do sorteio.

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 29747 URUCARÁ - AM

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL _ Gabinete do Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES 'í Acórdão n.° ^> /2O17 Processo

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 04/07/2017

1. Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no Cartório Eleitoral, até às 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a Prefeito e Vice-prefeito. 2. Último dia para a

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 04/07/2017

1. Data a partir da qual os nomes de todos aqueles que constem do edital/lista de registros de candidatura publicado deverão ser incluídos nas pesquisas realizadas com a apresentação da relação de

Inteiro Teor. FEITOS NÃO CLASSIFICADOS: DIV 406 SÃO PAULO - SP

PODER JUDICIÁRIO RESOLUÇÃO TRE-SP N° 40612017 Fixa data, estabelece instruções para a , realização de eleição suplementar direta' para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de

Inteiro Teor. FEITOS NÃO CLASSIFICADOS: DIV 407 SÃO PAULO - SP

PODER JUDICIÁRIO RESOLUÇÃO TRE-SP NO 407/2017 Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 16907 CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GE Recurso Eleitoral no 169-07.2016.6.13.0082 Zona Eleitoral: 82a, de Conceição das Alagoas Recorrentes: Júlio César Dias Campos, candidato a Vereador reeleito,

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 41803 CAPELINHA - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAI~ Recurso Eleitoral no418-03.2016.6.13.0067 Zona Eleitoral: 67a, de Capelinha Recorrente: Reomar Rodrigues Cordeiro, candidato a Vereador, não eleito

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 20930 LAGAMAR - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS RECURSO ELEITORAL No209-30.2016.6.13.0230 Procedência: Lagamar - 230aZona Eleitoral de Presidente Olegário Recorrentes: JOSÉ ALVES FILHO, candidato a

Resolução n. 14/2017 - 26/06/2017 do TRE-AM

RESOLUÇÃO TRE/AM N. 14/2017 (21.06.2017) Altera o anexo da Resolução TRE-AM n. 07/2017 (Calendário Eleitoral) e dá outras providências. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS , no uso das

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 26/06/2017

RESOLVE Art. 1º. ALTERAR o Anexo da Resolução TRE-AM n. 07/2017 (Calendário Eleitoral), nos seguintes trechos: I O dia 22 de junho deixa de integrar o Calendário Eleitoral; II O dia 29 de junho passa

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