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20 de junho de 2018
Artigo 49 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 49 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 49. Se houver segundo turno, as emissoras de rádio e televisão reservarão, a partir da sexta-feira seguinte à realização do primeiro turno e até a antevéspera da eleição, horário destinado à divulgação da propaganda eleitoral gratuita, dividida em dois blocos diários de dez minutos para cada eleição, e os blocos terão início às sete e às doze horas, no rádio, e às treze e às vinte horas e trinta minutos, na televisão. (Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017)

§ 1º Em circunscrição onde houver segundo turno para Presidente e Governador, o horário reservado à propaganda deste iniciar-se-á imediatamente após o término do horário reservado ao primeiro.

§ 2º O tempo de cada período diário será dividido igualitariamente entre os candidatos.

Publicação n. 134/2018 - 14/05/2018 do TSE

PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Nº 134/2018 *RESOLUÇÃO Nº 23.551 INSTRUÇÃO 0604335-14.2017.6.00.0000 CLASSE 19ª BRASÍLIA DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Luiz Fux Interessado: Tribunal Superior Eleitoral

Publicação n. 043/2018 - 14/05/2018 do TSE

PUBLICAÇÃO DE DESPACHO Nº 043/2018 PROCEDIMENTO SEI Nº 2018.00.000005521-6 DESPACHO Referência : INSTRUÇÃO 0604335-14.2017.6.00.0000 CLASSE 19 BRASÍLIA DISTRITO FEDERAL Relator : Ministro Luiz Fux

Pg. 110. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/05/2018

§ 3º Para efeito do disposto neste artigo, serão desconsideradas as mudanças de filiação partidária, ressalvada a hipótese de criação de nova legenda, quando prevalecerá a representatividade política

Pg. 126. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/05/2018

EMBARGADO: MARCOS JOSÉ REÁTEGUI DE SOUZA ADVOGADOS: INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO JUNIOR - OAB: 5670/PA e Outros PROTOCOLO: 2.308/2018 Fica intimado o embargado MARCOS JOSÉ REÁTEGUI DE SOUZA, por seus

Andamento do Processo n. 405/2018 (ANEXO) - Calendário Eleitoral - 20/04/2018 do TRE-TO

CALENDÁRIO ELEITORAL - RESOLUÇÃO Nº 405/2018 (ANEXO) Eleições Suplementares - 3 de junho de 2018 ABRIL DE 2018 20 de abril sexta-feira (44 dias Antes) - Data a partir da qual as entidades ou empresas

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 20/04/2018

Código Eleitoral). - Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral para o segundo turno mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre às 8 e 22 horas, bem como a promoção de

Andamento do Processo n. 400/2018 (ANEXO) - Calendário Eleitoral - 04/04/2018 do TRE-TO

__________________________________________________________________________________ RESOLUÇÃO Nº 400, 3 DE ABRIL DE 2018. Fixa data, estabelece instruções para a realização de Eleições Suplementares

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 04/04/2018

- Término, após às 17 horas, do período em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido (Código Eleitoral, art. 236, caput). 6 de junho quarta-feira (3 dias depois do primeiro turno) - Último dia

Andamento do Processo n. 0600004-19.2018.6.12.0000 - Petição - Processo - 20/02/2018 do TRE-MS

PROCESSO N.º 0600004-19.2018.6.12.0000 JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL PETIÇÃO (1338) - Processo N.º 0600004-19.2018.6.12.0000 (NOTÍCIA-CRIME N.º

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 20/02/2018

[Uso na Propaganda Eleitoral de Símbolo de Órgãos de Governo] Origem: Novo Horizonte do Sul (27.ª Zona Eleitoral - Ivinhema) Requerente: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL Interessado: MARCÍLIO ALVARO

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