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21 de maio de 2018
Artigo 49 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 49 lei Eleitoral - Lei 9504/97

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Pg. 110. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/05/2018

, apresentando-se as demais na ordem do sorteio (Lei 9.504/1997, art. 50). Art. 49. Se o candidato à eleição majoritária... gratuita em rede, da seguinte forma (Lei 9.504/1997, art. 49, caput e § 1º): I onde houver eleição para Presidente... para o novo partido político, no momento de sua criação (Lei 9.504/19...

Pg. 126. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/05/2018

do inciso II do art. 53, as quais não observaram, em sua totalidade, o disposto no art. 49 da Lei 9.504/97. Ante... assinado eletronicamente em 09/05/2018, conforme art. 1º, § 2º, III, b, da Lei 11.419/2006) PUBLICAÇÃO DE DESPACHO 044... aprovou a Resolução-TSE 23.551, que dispõe sobre propaganda eleitoral, u...

Publicação n. 134/2018 - 14/05/2018 do TSE

como infringente pela Justiça Eleitoral (Lei 9.504/1997, art. 57-B, § 4º). § 5º A violação do disposto neste artigo sujeita... no rádio e na televisão (Lei 9.504/1997, art. 36, § 2º). § 4º A violação do disposto neste artigo sujeitará... maior (Lei 9.504/1997, art. 36, § 3º). Art. 3º Não configuram propaganda...

Publicação n. 043/2018 - 14/05/2018 do TSE

, as quais não observaram, em sua totalidade, o disposto no art. 49 da Lei 9.504/97. Ante o exposto, tendo em vista tratar... Interessado : Tribunal Superior Eleitoral Em 18/12/2017, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a Resolução-TSE ... eleitoral nas eleições. Todavia, constatou-se a existência de erro materia...

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 20/04/2018

único do art. 240 do Código Eleitoral c.c. §§ 3º, 4º e 5º do art. 39 da Lei 9.504, de 1997). - Data a partir... único do art. 240 do Código Eleitoral c.c. incisos I e III do § 5º do art. 39 da Lei 9.504, de 1997). - Último dia... de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativa ao segundo turn...

Andamento do Processo n. 405/2018 (ANEXO) - Calendário Eleitoral - 20/04/2018 do TRE-TO

(art. 50 da Lei 9.504, de 1997). - Último dia para o tribunal regional eleitoral nomear os membros das juntas... por mais 2 (duas) horas (parágrafo único do art. 240 do Código Eleitoral e §§ 4º e 5º do art. 39 da Lei 9.504/1997... (§ 3º do art. 65 da Lei 9.504/97). - Último dia para propaganda eleitoral gratu...

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 04/04/2018

e na televisão, relativa ao segundo turno (Lei 9.504, de 1997, art. 49, caput). 9 de junho sábado (15 dias... a divulgação da propaganda eleitoral gratuita do segundo turno no rádio e na televisão (Lei9.504/97, art. 49, caput...). - Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral...

Andamento do Processo n. 400/2018 (ANEXO) - Calendário Eleitoral - 04/04/2018 do TRE-TO

ELEITORAL Art. 13. A propaganda eleitoral é regulada, no que couber, pela Lei 9.504, de 1997, inclusive quanto aos prazos... a propaganda eleitoral (Lei 9.504/1997, art. 36, caput). - Último dia para a Justiça Eleitoral publicar lista/edital... primeiro dia do horário eleitoral gratuito (Lei 9.504, de 1997, a...

Andamento do Processo n. 0600004-19.2018.6.12.0000 - Petição - Processo - 20/02/2018 do TRE-MS

apurar a prática, em tese, de crime eleitoral previstos no art. 49 da Lei n.º 9.504/1997. A douta PROCURADORIA REGIONAL..., o ilustre Procurador assim explicitou: (...) O art.40 da Lei n. 9.504/97 prevê que "O uso, na propaganda eleitoral, de símbolos...-19.2018.6.12.0000 JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ...

Inteiro Teor. Agravo De Instrumento: AI 722520176130000 Belo Horizonte/MG 73752017

. O agravante acrescenta que, consoante previsto no art. 49, § 1o., inciso II da Res.-TSE 23.406/14, correspondente ao art. 30, § 4o.... da Lei 9.504/97, é necessária a intimação específica sobre a irregularidade no processo de Prestação de Contas..., o disposto no enunciado 30 da Súmula do TSE: não se conhece de Recur...

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