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23 de outubro de 2018
Artigo 49 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 49 lei Eleitoral - Lei 9504/97

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Inteiro Teor. Representação: Rp 6017765020186000000 Brasília/DF

a inviabilidade de sua transmissão, uma vez que o art. 49 da Lei das Eleicoes estabelece o início da propaganda eleitoral... de outubro de 2018, porquanto violado o art. 242 do Código Eleitoral . Em síntese, os representantes sustentam os seguintes... pontos: (ID 550836): a) o programa veiculado viola frontalmente o a...

Portaria n. 04/2018 - 15/10/2018 do TRE-MS

eleitoral gratuita em rede da seguinte forma, observado o horário de Brasília (Lei 9.504/1997, art. 49, caput e § 1º... deste Tribunal Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições, conforme delineadas pelo art. 15, § 2.º, da Resolução TRE/MS n.º 627..., sob o título "Horário Eleitoral". Art. 7.º Aplica-se para o ...

Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 15/10/2018

da seguinte forma, observado o horário de Brasília (Lei 9.504/1997, art. 49, caput e § 1º, e Resolução TSE 23.551/2017... Portarias PORTARIA N.º 04/2018 - HE A Dra. ELIZABETE ANACHE, juíza efetiva deste Tribunal Regional Eleitoral, no uso... de suas atribuições, conforme delineadas pelo art. 15, § 2.º, da Resolu...

Resolução n. 5.491 - 10/10/2018 do TRE-PA

eleitoral gratuito, a teor do art. 49 da Lei 9.504/97 c/c art. 42 da Res. TSE 23.551/17, nos termos do voto do Relator... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 5º DA RESOLUÇÃO TSE 23.554/17. O Tribunal Regional Eleitoral, verificando que nenhum... , Juiz JOSÉ ALEXANDRE BUCHACRA ARAÚJO , Dra. NAYANA FADUL DA SILVA - ...

Apuração de Eleição: AE 60225298 BELÉM - PA

do Estado do Pará, notadamente quanto ao reinício do horário eleitoral gratuito, a teor do art. 49 da Lei 9.504 /97 c/c... do Estado do Pará, notadamente quanto ao reinício do horário eleitoral gratuito, a teor do art. 49 da Lei 9.504 /97 c/c... art. 42 da Res. TSE 23.551/17, nos termos do voto do Relator. Vo...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 10/10/2018

do horário eleitoral gratuito, a teor do art. 49 da Lei 9.504/97 c/c art. 42 da Res. TSE 23.551/17, nos termos do voto...º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 5º DA RESOLUÇÃO TSE 23.554/17. O Tribunal Regional Eleitoral, verificando que nenhum...30min, em cumprimento ao disposto no art. 271, § 2º, do Código Eleito...

Inteiro Teor. Agravo De Instrumento: AI 6005488820186090000 Goiânia/GO

. O art. 30, § 4º, da Lei 9.504/1997 e o art. 49, § 1º, II, da Res.-TSE 23.406/2014, com efeito, não preveem...) violação aos arts. 49 , § 1º , da Res.-TSE 23.406/2014[1] e 30 , IV , da Lei 9.504 /1997[2], uma vez..., pelo Diário de Justiça Eletrônico, acerca de relatórios do órgão técnico de contas. O art....

Pg. 223. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 19/09/2018

do órgão técnico de contas. O art. 30, § 4º, da Lei 9.504/1997 e o art. 49, § 1º, II, da Res.-TSE 23.406/2014... a complementação dos dados ou para o saneamento das falhas (Lei 9.504 /97, art. 30 , § 4º ). § 1º As diligências.../2014[1] e 30 , IV , da Lei 9.504 /1997[2], uma vez que a intimação para sanar ...

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 28/08/2018

a propaganda eleitoral gratuita em rede da seguinte forma, observado o horário de Brasília (Lei 9.504/1997, art. 49... o fuso horário de Brasília, conforme expressamente estabelecem os arts. 43 e 45 da Resolução TSE 23.551/2017. Art. 18..., caput e § 1º, e Resolução TSE 23.551/2017, art. 53): I Onde houver el...

Pg. 155. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 16/08/2018

e na televisão, relativa ao segundo turno (Lei 9.504 /1997, art. 49 , caput). 13 de outubro sábado (15 dias... por mais 2 (duas) horas ( Código Eleitoral , art. 240 , parágrafo único , e Lei 9.504 /1997, art. 39 , §§ 4º e 5º , inciso I... turno das eleições (Lei 9.504 /1997, art. 65 , § 3º ). 4. Data a partir...

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