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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2018
Artigo 49 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 15/10/2018

da seguinte forma, observado o horário de Brasília (Lei 9.504/1997, art. 49, caput e § 1º, e Resolução TSE 23.551/2017... Portarias PORTARIA N.º 04/2018 - HE A Dra. ELIZABETE ANACHE, juíza efetiva deste Tribunal Regional Eleitoral, no uso... de suas atribuições, conforme delineadas pelo art. 15, § 2.º, da Resolu...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 10/10/2018

do horário eleitoral gratuito, a teor do art. 49 da Lei 9.504/97 c/c art. 42 da Res. TSE 23.551/17, nos termos do voto...º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 5º DA RESOLUÇÃO TSE 23.554/17. O Tribunal Regional Eleitoral, verificando que nenhum...30min, em cumprimento ao disposto no art. 271, § 2º, do Código Eleito...

Pg. 223. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 19/09/2018

do órgão técnico de contas. O art. 30, § 4º, da Lei 9.504/1997 e o art. 49, § 1º, II, da Res.-TSE 23.406/2014... a complementação dos dados ou para o saneamento das falhas (Lei 9.504 /97, art. 30 , § 4º ). § 1º As diligências.../2014[1] e 30 , IV , da Lei 9.504 /1997[2], uma vez que a intimação para sanar ...

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 28/08/2018

a propaganda eleitoral gratuita em rede da seguinte forma, observado o horário de Brasília (Lei 9.504/1997, art. 49... o fuso horário de Brasília, conforme expressamente estabelecem os arts. 43 e 45 da Resolução TSE 23.551/2017. Art. 18..., caput e § 1º, e Resolução TSE 23.551/2017, art. 53): I Onde houver el...

Pg. 155. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 16/08/2018

e na televisão, relativa ao segundo turno (Lei 9.504 /1997, art. 49 , caput). 13 de outubro sábado (15 dias... por mais 2 (duas) horas ( Código Eleitoral , art. 240 , parágrafo único , e Lei 9.504 /1997, art. 39 , §§ 4º e 5º , inciso I... turno das eleições (Lei 9.504 /1997, art. 65 , § 3º ). 4. Data a partir...

Pg. 156. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 16/08/2018

ceder, a seu juízo, parte desse tempo para utilização por tribunal regional eleitoral (Lei 9.504 /1997, art. 93 ). 5... rádio e na televisão (Lei 9.504 /1997, art. 49 , caput). 2. Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita..., de propaganda eleitoral do segundo turno (Lei 9.504 /1997, art. 43 , ca...

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 07/08/2018

para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio (Lei n. 9.504 /1997, art. 49 , caput). 27 de outubro... de Gerenciamento no Cartório Eleitoral. 28 de outubro - domingo DIA DA ELEIÇÃO (Lei n. 9.504/1997, art. 2º, § 1º) 1. Data... da circunscrição, na forma do art. 31 da Lei n. 9.504 /1997 e em resolução esp...

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 31/07/2018

eleitoral gratuita do segundo turno no rádio e na televisão (Lei 9.504/1997, art. 49, caput). 2. Último dia para...Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 31/07/2018 art. 240, parágrafo único, e Lei 9.504/1997... a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral do segundo turno (...

Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 30/07/2018

eleitoral gratuita do segundo turno no rádio e na televisão (Lei 9.504/1997, art. 49, caput). 2. Último dia para a divulgação... da qual será permitida novamente a propaganda eleitoral (art. 36, caput, da Lei 9.504, de 1997). 2. Data a partir... 24 horas (art. 39, §4º, da Lei 9.504, de 1997). 4. Data a partir...

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 26/07/2018

por mais 2 (duas) horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, e Lei 9.504/1997, art. 39, §§4º e 5º, inciso I). 26... turno no rádio e na televisão (Lei 9.504/1997, art. 49, caput). 2. Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita..., de propaganda eleitoral do segundo turno (Lei 9.504/1997, a...

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