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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Artigo 49 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Pg. 110. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/05/2018

, apresentando-se as demais na ordem do sorteio (Lei 9.504/1997, art. 50). Art. 49. Se o candidato à eleição majoritária... gratuita em rede, da seguinte forma (Lei 9.504/1997, art. 49, caput e § 1º): I onde houver eleição para Presidente... para o novo partido político, no momento de sua criação (Lei 9.504/19...

Pg. 126. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/05/2018

do inciso II do art. 53, as quais não observaram, em sua totalidade, o disposto no art. 49 da Lei 9.504/97. Ante... assinado eletronicamente em 09/05/2018, conforme art. 1º, § 2º, III, b, da Lei 11.419/2006) PUBLICAÇÃO DE DESPACHO 044... aprovou a Resolução-TSE 23.551, que dispõe sobre propaganda eleitoral, u...

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 20/04/2018

único do art. 240 do Código Eleitoral c.c. §§ 3º, 4º e 5º do art. 39 da Lei 9.504, de 1997). - Data a partir... único do art. 240 do Código Eleitoral c.c. incisos I e III do § 5º do art. 39 da Lei 9.504, de 1997). - Último dia... de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativa ao segundo turn...

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 04/04/2018

e na televisão, relativa ao segundo turno (Lei 9.504, de 1997, art. 49, caput). 9 de junho sábado (15 dias... a divulgação da propaganda eleitoral gratuita do segundo turno no rádio e na televisão (Lei9.504/97, art. 49, caput...). - Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 20/02/2018

instaurado para apurar a prática, em tese, de crime eleitoral previstos no art. 49 da Lei n.º 9.504/1997. A douta.... Em seu parecer, o ilustre Procurador assim explicitou: (...) O art.40 da Lei n. 9.504/97 prevê que "O uso, na propaganda..., a PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL promove o arquivamento do inquérito polici...

Pg. 7. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 15/02/2018

. O agravante acrescenta que, consoante previsto no art. 49, § 1o., inciso II da Res.-TSE 23.406/14, correspondente ao art. 30..., § 4o. da Lei 9.504/97, é necessária a intimação específica sobre a irregularidade no processo de Prestação de Contas...Pg. 7. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 15/02/2018 AGRAVO DE INSTRUM...

Pg. 261. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 05/02/2018

divulgação da propaganda eleitoral gratuita em rede, da seguinte forma (Lei 9.504/1997, art. 49, caput e § 1º): I onde... (Lei 9.504/1997, art. 51 § 2º): a) entre as 5 (cinco) e as 11h (onze horas); b) entre as 11 (onze) e as 18h (dezoito...Pg. 261. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 05/02/2018 Art. 52. Na hipótese...

Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 25/01/2018

-se o partido requerente para que, em 5 (cinco) dias, querendo, se manifeste sobre o conteúdo do art. 5º, da Lei 13.487... referidos, com o seguinte teor: "O pedido de exibição de propaganda partidária escora-se no revogado art. 49 da Lei... das Eleições que foi revogado pelo art. 5º da Lei 13.487/17, fator const...

Pg. 17. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 29/12/2017

e na televisão, relativa ao segundo turno (Lei 9.504/1997, art. 49, caput). 13 de outubro sábado (15 dias antes do segundo turno... (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, e Lei 9.504/1997, art. 39, §§ 4º e 5º, inciso I). 3. Último dia para... dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalh...

Pg. 18. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 29/12/2017

, podendo ceder, a seu juízo, parte desse tempo para utilização por tribunal regional eleitoral (Lei 9.504/1997, art. 93... turno no rádio e na televisão (Lei 9.504/1997, art. 49, caput). 2. Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita..., de propaganda eleitoral do segundo turno (Lei 9.504/1997, art...

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