Inciso I do Artigo 96 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .
Art. 96. A passagem do militar à situação de inatividade, mediante transferência para a reserva remunerada, se efetua:
I - a pedido; e

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2021

COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 54-SAP.1/SSIP/CMDO 3ª RM, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2021

TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de outubro de 2021, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os Art. 12 e 15 da Lei nº 13.954,…

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Setembro de 2021

NOMEAR o Cel R1 (020137163-0) JÚLIO CEZAR DE MEDEIROS AFFONSO, Prec-CP 96 1657501 no Cmdo 3º Gpt E (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Assessor de…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Setembro de 2021

PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX, Nº 326, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192 -…

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Setembro de 2021

PORTARIA Nº 1.822/DPMM, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do…

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2021

Exonerar o Capitão da Reserva Remunerada (019252193-8) JONAS FERREIRA GOMES, Prec CP: 96 1830892, Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 31 de outubro de 2021, de acordo com a letra b) do…

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2021

PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 321, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante…

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2021

tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de outubro de 2021; o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 019315613-0) FERNANDO ANTÔNIO CASARTELLI, PREC…

Intimação - Apelação Cível - 0000891-48.2017.4.03.6000 - Disponibilizado em 09/09/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000891-48.2017.4.03.6000 POLO ATIVO ALAOR VALEJO ADVOGADO(A/S) CHARLES MACHADO PEDRO | 16591/MS MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA LUZ | 17787/MS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Setembro de 2021

COMANDO MILITAR DO NORTE PORTARIA Nº 79-CMN/E1, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de…