Inciso I do Artigo 96 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .
Art. 96. A passagem do militar à situação de inatividade, mediante transferência para a reserva remunerada, se efetua:
I - a pedido; e

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Junho de 2021

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES PORTARIA-D A PROM/DGP/C EX Nº 26, DE 7 DE JUNHO DE 2021 O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da subdelegação de competência que…

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Junho de 2021

transitado em julgado, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício nº 02157/2021/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 4ª Região, resolve: Art. 1º Reformar, por força de…

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Junho de 2021

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 448/CPESFN, DE 1º DE JUNHO DE 2021 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação…

Página 17 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Junho de 2021

o o PORTARIA N 1.059/DPMM, DE 1 DE JUNHO DE 2021 O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1938252 PE 2021/0146248-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1938252 - PE (2021/0146248-0) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto por SÉRGIO RICARDO PEREIRA DA SILVA contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª …

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Junho de 2021

o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 041978554-8) EDER DOS REIS SILVEIRA, Prec CP 96 1875293, na Base Administrativa do Comando de Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), para Prestador de Tarefa por…

Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Junho de 2021

PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX, Nº 184, DE 1º DE JUNHO DE 2021 O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192 - DGP,…

Página 10294 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Junho de 2021

RECURSO ESPECIAL Nº 1938252 - PE (2021/0146248-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : SÉRGIO RICARDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : JOSÉ AUGUSTO SOUZA SANTOS - PB020253 RECORRIDO : UNIÃO…

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Maio de 2021

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 172 - DCIPAS/31.2, DE 21 DE MAIO DE 2021 O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E…

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 936/DPMM, DE 19 DE MAIO DE 2021 O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B,…