Art. 96, inc. I do Estatuto dos Militares - Lei 6880/80

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .
Art. 96. A passagem do militar à situação de inatividade, mediante transferência para a reserva remunerada, se efetua:
I - a pedido; e

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Maio de 2020

com o art. 60 , caput, da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980 ( Estatuto dos Militares ), combinado com o art. 31.... 60 , §§ 1º e 2º , da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980 ( Estatuto dos …

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Maio de 2020

192-DGP, de 1º de outubro de 2015, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980... no artigo 3º , incisos I a III , da Emenda Constitucional 47 de 05 de julho …

Página 28 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Maio de 2020

, do art. 94, e inciso o o I , do art. 96 , da Lei n 6.880 , de 9 de dezembro de 1980; no § 1º do art. 8 , nos incisos o I... do inciso II do art. 121 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, …

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Maio de 2020

, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR, a pedido, para... 25, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o artigo 2º, inciso I, …

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2020

de 2015, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR, a pedido..., de 1º de outubro de 2015, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei 6…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Maio de 2020

, do art. 96, da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980; no § 1º do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VI, e no inciso I..., e inciso o o I, do art. 96, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980; …

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Maio de 2020

Navais, e de acordo com inciso II do art. 50, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto..., e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º, da …

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Maio de 2020

192-DGP, de 1º de outubro de 2015, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980... de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei 6.880 , de …

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2020

da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:... subdelegada …

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2020

, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR, a pedido, para... nos art. 80 e 84 da Lei 6.880/1980, Estatuto dos Militares, e em …