Artigo 96 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .
Art. 96. A passagem do militar à situação de inatividade, mediante transferência para a reserva remunerada, se efetua:
I - a pedido; e
II - ex officio .
Parágrafo único. A transferência do militar para a reserva remunerada pode ser suspensa na vigência do estado de guerra, estado de sítio, estado de emergência ou em caso de mobilização.

Andamento do Processo n. 0145267-38.2017.4.02.5101 - Apelação - 25/09/2020 do TRF-2

os seguintes dispositivos: artigos 68 , 96 e 97 da Lei 6.880 /80 (...) Face a todo o exposto, requer seja eliminada..., nesta extensão, o disposto no art. 1º-F , da Lei 9.494 /97, com a redação …

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Setembro de 2020

-DGP, de 1º de outubro de 2015, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, resolve... 96 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR, a …

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Setembro de 2020

da Lei 6.880 , de 09DEZ1980 ( Estatuto dos Militares ) e inciso I do art. 22 da Lei 13.954 , de 16DEZ2019... e § 2º do art. 95 da Lei 6.880 , de 09DEZ1980 ( Estatuto dos Militares ), o …

Página 184 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Setembro de 2020

da Lei 6.880/80 (...) Face a todo o exposto, requer seja eliminada a omissão que inquina o julgado, de forma aaplicara... de eventual prolongamento de instância, necessário que essa corte enfrente …

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2020

previsto no 1º e na alínea a) do 2º do art. 110 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, até ulterior julgamento de mérito... do Comandante do Exército 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de …

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2020

do disposto nos § 1º e § 2º do art. 95 da Lei 6.880 , de 09DEZ1980 ( Estatuto dos Militares ), o prazo de até 45 dias... com o inciso V do art. 94 e § 4º, alínea b do § 3º e inciso II do art. …

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Setembro de 2020

de 2015, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR, a pedido..., parágrafo 3, inciso II art. 121 da Lei n 6.880 , de 9 de dezembro de 1980

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Setembro de 2020

de Fuzileiros Navais, e de acordo com inciso II do art. 50 , I do art. 96 e art. 97 da Lei 6.880 , de 09DEZ1980 ( Estatuto..., ambos do art. 121 da Lei n 6.880 , de 9 de dezembro de 1980 ( Estatu…

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Setembro de 2020

. 81 , da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com o contido no inciso I, art. 1º, da Portaria 90/MB.... 81 , da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com o contido …

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2020

do Art 96 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada os militares..., e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei 6.880 , de 9 de dezembr…