Art. 96 do Estatuto dos Militares - Lei 6880/80

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .
Art. 96. A passagem do militar à situação de inatividade, mediante transferência para a reserva remunerada, se efetua:
I - a pedido; e
II - ex officio .
Parágrafo único. A transferência do militar para a reserva remunerada pode ser suspensa na vigência do estado de guerra, estado de sítio, estado de emergência ou em caso de mobilização.

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Janeiro de 2020

do Art 96 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Transferir, a pedido, para a reserva remunerada..., de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei 6.880, de …

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Janeiro de 2020

1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve... do Art. 106, inciso V do Art. 108 e Art. 109 da Lei 6.880, de 9 de deze…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Janeiro de 2020

de dezembro de 2018, de acordo com os incisos III do art. 108 e art. 109 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980 e tendo... Portaria do Comandante do Exército 1.700, de 8 de dezembro de 2017, …

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Janeiro de 2020

do art. 108 e art. 109 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, resolve: Reformar o Capitão (Prec /CP 96/1707371..., de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei 6.880

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Janeiro de 2020

do Exército 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980... e considerando o disposto no inciso III, alínea b), § 1º, do Art. …

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Janeiro de 2020

do Art 96 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Transferir, a pedido, para a reserva remunerada... do Exército 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso I do Art 96

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Janeiro de 2020

192-DGP, de 1º de outubro de 2015, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980... 96 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Transferir, a pedido, …

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Janeiro de 2020

, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Transferir, a pedido, para a reserva... de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Janeiro de 2020

1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980..., e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980,…

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Janeiro de 2020

, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve..., e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980,…