Art. 95, § 2 do Estatuto dos Militares - Lei 6880/80

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .
Art. 95. O militar na ativa, enquadrado em um dos itens I, II, V e VII do artigo anterior, ou demissionário a pedido, continuará no exercício de suas funções até ser desligado da organização militar em que serve.
§ 2º Ultrapassado o prazo a que se refere o parágrafo anterior, o militar será considerado desligado da organização a que estiver vinculado, deixando de contar tempo de serviço, para fins de transferência para a inatividade.

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Maio de 2020

, e de acordo com inciso II do art. 50, I do art. 96 e art. 97 da Lei 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares... 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o prazo de até 45 dias a …

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2020

º do art. 95 da Lei 6.880 , de 09DEZ1980 ( Estatuto dos Militares ), o prazo de até 45 dias a contar da data... e inciso I do art. 111 da Lei 6.880 , de 09DEZ1980 ( Estatuto dos Militares ), …

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Maio de 2020

do disposto no art. 95 da Lei 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma às Organizações Militares... cumprimento do disposto no art. 95 da Lei 6.880, de 09DEZ1980 (Es…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2020

o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma... Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto nos § 1º e § 2º do …

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Maio de 2020

. 5º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto nos § 1º e § 2º do art. 95 da Lei 6.880, de 09DEZ1980..., e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º, …

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2020

do art. 95 da Lei 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o prazo de até 45 dias a contar da data desta Portaria... com inciso II do art. 50, I do art. 96 e art. 97 da Lei 6.880, de 09DE…

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2020

nos § 1º e § 2º do art. 95 da Lei 6.880 , de 09DEZ1980 ( Estatuto dos Militares ), o prazo de até 45 dias a contar... do Art 106 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, resolve: Reformar os m…

Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Abril de 2020

do disposto nos § 1º e § 2º do art. 95 da Lei 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o prazo de até 45 dias a contar.... 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei 6.880, de 09DEZ1980

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Abril de 2020

do art. 95 da Lei 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o prazo de até 45 dias a contar da data desta Portaria... e art. 97 da Lei 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares) e …

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Abril de 2020

com inciso II do art. 50, I do art. 96 e art. 97 da Lei 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares) e inciso I do art. 22... 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o prazo de até 45 …