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Jusbrasil - Tópicos
28 de março de 2017
Artigo 9 da Lei nº 5.010 de 30 de Maio de 1966

Art. 9 da Lei Orgânica da Justiça Federal - Lei 5010/66

LOJF - Lei nº 5.010 de 30 de Maio de 1966

Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Art. 9º O relator da correição parcial poderá ordenar a suspensão, até trinta dias, do ato ou despacho impugnado, quando de sua execução possa decorrer dano irreparável.

Pg. 8. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/04/2016

tempo de duração dos processos, a fim de solucionar os casos de duração excessiva e de estender, por meio de atos normativos, práticas consagradas que tenham garantido menor tempo na prestação

Andamento do Processo n. 0012051-26.2015.4.02.0000 - 19/02/2016 do TRF-2

17 - 0012051-26.2015.4.02.0000 (2015.00.00.012051-6) (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO PINTO BOMFIM (ADVOGADO: RJ140680 - LOHRANCE BOMFIM TRINDADE DE OLIVEIRA.) x JUÍZA FEDERAL GESTORA DA SECRETARIA

Pg. 511. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/02/2016

Assim, por ora, diante dos elementos que instruem o presente processo eletrônico, e sem prejuízo de exame mais detido da matéria quando do julgamento do recurso pelo colegiado, INDEFIRO O PEDIDO DE

Pg. 349. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/05/2015

VOTO/EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGUIÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO JULGADO QUE NÃO SE JUSTIFICAM, TENDO EM VISTA EXEGESE CLARA E INTELIGÍVEL DA MATÉRIA ADUZIDA NO ACÓRDÃO.

Pg. 1286. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/04/2015

De acordo com o Órgão Ministerial, não restam dúvidas acerca da competência do Ministério Público para requisitar, sem a intermediação do Poder Judiciário, esclarecimentos, documentos ou quaisquer

Habeas Corpus: HC 3644562 PE

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. AUTOACUSAÇÃO FALSA. DECISÃO REJEITANDO DENÚNCIA E DOIS ADITAMENTOS. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. I - Argumento do Impetrante no ...

Pg. 85. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/04/2015

Impetrante : Leonardo Quercia Barros Impetrante : Camila Andrade dos Santos Impetrante : Maria Izabel de Oliveira Veras Impetrante : ALINE DE HOLLANDA DOS PASSOS Paciente : Miguel Carlos Pedrosa Laet

Pg. 389. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/03/2015

Geraldo Cavalcante (OAB: 183156/SP) - 1º andar sala 115/116 Nº 2034260-50.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos

Inteiro Teor. Correição Parcial ou Reclamação Correicional: RC 20363754420158260000 SP 2036375-44.2015.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000139801 DECISÃO MONOCRÁTICA Correição Parcial Ou Reclamação Correicional Processo nº 2036375-44.2015.8.26.0000

Meios autônomos de impugnação no Processo Civil Brasileiro

SUMÁRIO: 1. Conceito de recursos e sucedâneos recursais. 1.1 Introdução. 1.1.1 Sucedâneos recursais internos. 1.1.2 Sucedâneos recursais externos (ações autônomas de impugnação). 2. Da Ação

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