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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Parágrafo 4 Artigo 45 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 45, § 4 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 45. Encerrado o prazo para a realização das convenções no ano das eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e em seu noticiário: (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

§ 4o Entende-se por trucagem todo e qualquer efeito realizado em áudio ou vídeo que degradar ou ridicularizar candidato, partido político ou coligação, ou que desvirtuar a realidade e beneficiar ou prejudicar qualquer candidato, partido político ou coligação. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

Andamento do Processo n. 533-41.2016.6.21.0054 - Pc - 03/04/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 102/2017 - 54 ZE/RS PROCESSO CLASSE: PC - 533-41.2016.6.21.0054 PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - ELEIÇÃO MUNICIPAL DE 2016 - PSDB - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PROCEDÊNCIA:

Pg. 54. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 03/04/2017

JUIZ ELEITORAL: CLÁUDIO AVIOTTI VIEGAS CANDIDATO(S) : TELMO DE MACEDO (ADV(S) MARIANA PEREIRA DE SOUZA BORGES- AB 88489) Vistos etc. Trata-se de prestação de contas de campanha de Telmo de Macedo,

Andamento do Processo n. 898-76.2016.6.13.0100 - 29/03/2017 do TRE-MG

Autos nº: 898-76.2016.6.13.0100 100ª ZE - Curvelo/MG Município de origem: Curvelo/MG Assunto: Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - ano 2016 Candidato: Franklin Aguiar Martins EDITAL Nº.

Pg. 129. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 29/03/2017

Cel. Fabriciano, 24 de março de 2017. Arnaldo Brasileiro Neves Chefe de Cartório Dr. Ronaldo Souza Borges - Juiz Eleitoral 098ª ZONA ELEITORAL - TIMÓTEO ATOS JUDICIAIS DESPACHO Autos:

Andamento do Processo n. 769-90.2016.6.21.0054 - Pc - 27/03/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 69/2017 - 54 ZE/RS PROCESSO CLASSE: PC - 769-90.2016.6.21.0054 PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - ELEIÇÕES 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PROCEDÊNCIA: Ibirapuitã JUIZ

Andamento do Processo n. 502-21.2016.6.21.0054 - Pc - 27/03/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 71/2017 - 54 ZE/RS PROCESSO CLASSE: PC - 502-21.2016.6.21.0054 PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - ELEIÇÃO MUNICIPAL DE 2016 - PP - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PROCEDÊNCIA: Soledade

Andamento do Processo n. 592-29.2016.6.21.0054 - Pc - 27/03/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 70/2017 - 54 ZE/RS PROCESSO CLASSE: PC - 592-29.2016.6.21.0054 PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - ELEIÇÃO MUNICIPAL DE 2016 - PMDB - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PROCEDÊNCIA:

Pg. 48. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 27/03/2017

PROCEDÊNCIA: Caibaté JUIZ ELEITORAL: DANIEL PELLEGRINO KREDENS Requerente : MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL Requeridos: Diamantino Marques dos Santos e outros ADV: Jairo Seger OAB/RS 59.135 ADV: Patrick

Pg. 51. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 27/03/2017

RESPONSÁVEL(S) : RONEI ANTONIO RODRIGUES, PAULO RICARDO HERMES BRUM, TASSIANE RODRIGUES DE SOUZA E LAIS DAL PRÁ Vistos. Trata o presente expediente de prestação de contas do Partido Social

Pg. 52. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 27/03/2017

PROCEDÊNCIA: Fontoura Xavier JUIZ ELEITORAL: CLÁUDIO AVIOTTI VIEGAS CANDIDATO(S) : EDSON DA SILVA MOREIRA (ADV(S) TEREZINHA EUNICE PORTELA DOS SANTOS- AB 23882) Vistos. Trata-se da não apresentação

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