Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2019
Artigo 86 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Art. 86 do Estatuto dos Militares - Lei 6880/80

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Art. 86. Reversão é o ato pelo qual o militar agregado retorna ao respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço tão logo cesse o motivo que determinou sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrer, observado o disposto no § 3° do artigo 100.

Parágrafo único. Em qualquer tempo poderá ser determinada a reversão do militar agregado nos casos previstos nos itens IX, XII e XIII do artigo 82.

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2019

DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 81 , inciso II , da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980 e o art. 1º, inciso VI... e 87 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980 e o art. 1º, inciso VI, do Decreto 8.798 , de 4 de julho de 2016... com o art. 96, inciso I, e art. 97 , ambos da Lei 6.880 , de 9 de dezembro...

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2019

, do Comandante do Exército, resolve: Reverter, de acordo com art. 86 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980 (E/1), por ter..., e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97 , de 9 de junho de 1999, resolve: Designar por necessidade... o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97 , d...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/02/2019

de fevereiro de 2017, resolve: Reverter, de acordo com o art.86 da Lei 6880, de 09 de dezembro de 1980, por ter cessado o motivo... e alínea "c" §2º do art. 110 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980. A invalidez está enquadrada no inciso V do art..., de 7 de dezembro de 2018 e, ainda, conforme o inciso V do art. 1...

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/02/2019

24/DGPM, de 9 de março de 2017; e nos termos do disposto no art. 86, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve... de março de 2017; e nos termos do disposto no art. 86, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1º Reverter... com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e ...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/01/2019

de 2017, e de acordo com o art. 60, § 1º, da Lei 6.880, de9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado... de 2014, resolve: Reverter de acordo com o Art 86, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter cessado o motivo... 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso I do Art 96 da...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/01/2019

. 81, inciso I, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o art. 1º, inciso VI, do Decreto 8.798, de 4 de julho..., 106, inciso II, 108, inciso VI e art. 111, inciso II, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado... de dezembro de 1980 e o art. 1º, inciso VI, do Decreto 8.798, de 4 de julho...

Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/01/2019

, resolve: Reverter de acordo com o Art 86, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter cesado o motivo que determinou... de acordo com o Art 86, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter cessado o motivo que determinou sua agregação... Portaria 1.495, de 11 de dezembro de 2014, resolve: Reverter de ...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019

. 85 e 86 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e a delegação de competência prevista no inciso VI do art. 1º..., e art. 97, ambos da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a remuneração a que faz jus, observando o art. 50... de Aeronáutica dos Afonsos, de acordo com o art. 96, inciso I, e art. 97, ambos da L...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/01/2019

do disposto no art. 86 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro..., da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com o contido no inciso IV, art. 1º, da Portaria 90, de 6... e 2º, alínea c, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 15 da Lei n...

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/12/2018

previsto no 1º e alínea gah do 2º do art. 110 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, haja vista o referido militar ter sido..., de 12 de abril de 2006; e de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980..., da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada...

×