Art. 86 do Estatuto dos Militares - Lei 6880/80

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Art. 86. Reversão é o ato pelo qual o militar agregado retorna ao respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço tão logo cesse o motivo que determinou sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrer, observado o disposto no § 3° do artigo 100.
Parágrafo único. Em qualquer tempo poderá ser determinada a reversão do militar agregado nos casos previstos nos itens IX, XII e XIII do artigo 82.

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2019

; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1º Reverter ao respectivo...; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, 1 e 2º alínea a, da L…

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Novembro de 2019

. 108, § 1º e letra "b" do § 2º do art. 110, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), por ter... Complementar 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o art. 81, …

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Novembro de 2019

, resolve: Reverter de acordo com o Art 86, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter cessado o motivo que determinou...: Reverter de acordo com o Art 86, da Lei 6.880, de 9 de dezembro

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Outubro de 2019

de 2017; e nos termos do disposto no art. 86, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1º Reverter..., da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com o contido no inciso …

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Outubro de 2019

, resolve: Reverter de acordo com o Art 86 , da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, por ter cessado o motivo que determinou... com os § 1º e alínea c do § 2º do art. 110 da Lei 6.880 , de 9 …

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Outubro de 2019

DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 85 e 86 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980... , da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980 e no inciso XV do art. 3º da …

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Outubro de 2019

, resolve: Reverter de acordo com o Art 86, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter cessado o motivo que determinou... II do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109, da Lei 6.880, de …

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Outubro de 2019

; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo... com o disposto nos arts. 94, inciso II; 104, inciso II; 106, inciso …

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Outubro de 2019

1.700, de 08 de dezembro de 2017, resolve: Reverter, de acordo com o art.86 da Lei 6880, de 09 de dezembro de 1980..., de 1º de outubro de 2015, e de acordo com o inciso II do Art 104 e alínea …

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2019

, resolve: Reverter de acordo com o Art 86 , da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, por ter cessado o motivo...º , do Art. 3º , da Lei 6880 , de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada …