Artigo 86 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Art. 86. Reversão é o ato pelo qual o militar agregado retorna ao respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço tão logo cesse o motivo que determinou sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrer, observado o disposto no § 3º do artigo 100.
Parágrafo único. Em qualquer tempo poderá ser determinada a reversão do militar agregado nos casos previstos nos itens IX, XII e XIII do artigo 82.

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Agosto de 2020

. 1º, anexo B, da Portaria 24/2017, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro.... 96 , e inciso VIII, art. 98 , da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980; …

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2020

de acordo com o Art 86 , da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, por ter cessado o motivo que determinou sua agregação..., de 8 de dezembro de 2017, resolve: Reverter de acordo com o Art 86 , …

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2020

e nos termos do disposto no art. 86 , da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1º Reverter..., WALTER FARIAS DE ALMEIDA, de acordo com o art. 215 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Julho de 2020

art. 86 , da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros..., da Portaria 24/2017, da DGPM; nos termos do disposto nos incisos I e II, art. …

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Julho de 2020

do inciso V do art. 82 e art. 86 da Lei 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei 13.954, de 16DEZ... cumprimento do disposto no art. 95 da Lei 6.880, de 09DEZ1980 (Es…

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Julho de 2020

: Reverter de acordo com o Art 86 , da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, por ter cessado o motivo que determinou... de dezembro de 2017, resolve: Reverter de acordo com o Art 86 , da Lei 6.…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2020

, art. 81 , da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir..., art. 1º, anexo B, da Portaria 24/2017, da DGPM e nos termos do disposto …

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2020

B, da Portaria 24/2017, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86 , da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980..., art. 1º, anexo B, da Portaria 24/2017, da DGPM e nos termos do disposto no …

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Julho de 2020

com os artigos 115 , inciso I e 116, inciso I da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei 13.954 , de 16... de agosto de 2010, e de acordo com os arts. 86 e 87 da Lei 6.880

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Julho de 2020

, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR, a pedido, para a reserva... com o inciso I do Art 96 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980