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26 de julho de 2017
Parágrafo 8 Artigo 42 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 42, § 8 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

§ 8º Os outdoors não usados deverão ser redistribuídos entre os demais concorrentes interessados, fazendo-se novo sorteio, se necessário, a cada renovação.

(Revogado pela Lei nº 11.300, de 2006)

REPRESENTACAO: REP 616

THE-GO GJM-5 1 t) ; PODER JUDICIARIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIAS c7Ofl^ f: c 61 AUTOS 1296152002 - REPRESENTA O f^E t:IE: ORIGEM ALEXANIA REPRESENTANTE MINISTERIO PUBLICO

Pg. 136. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 21/07/2004

ou dele conhecimento tiverem, que, com fundamento nos arts. 56 e 62 da Resolução nº 21.608/04 do TSE, foi requerido perante este Juízo, o pedido de renúncia do registro de candidatura de MARIA DE

REPRESENTACAO: REP 616 GO

REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2002. OUTDOOR´S REMANESCENTES DE SORTEIO PELA JUSTIÇA ELEITORAL. UTILIZAÇÃO ANTES DE EFETIVADA REDISTRIBUIÇÃO OU NOVO SORTEIO PELO JUIZ ELEITORAL. EM NÃO HAVENDO, NO EXAME DOS FATOS, QUEBRA DA PARIDADE ENTRE OS CANDIDATOS, A IRREGULARIDADE REDUNDA-SE EM MERAMENTE FORMAL, MORMENTE DIAN...

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