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25 de abril de 2017
Parágrafo 5 Artigo 42 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 42, § 5 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

§ 5º Os Tribunais Regionais Eleitorais encaminharão à publicação, na imprensa oficial, até o dia 8 de julho, a relação de partidos e coligações que requereram registro de candidatos, devendo o sorteio a que se refere o caput ser realizado até o dia 10 de julho.

(Revogado pela Lei nº 11.300, de 2006)

Inteiro Teor. Ação de Investigação Judicial Eleitoral: AIJE 256 PI

Publicado em 0^, / Q3 / no TRE/PI Diario de n° (l^Q Justiga p$ Eletrdnico . Q3fte do g TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUI A C 6 R D A 0 N2 256 (22.02.2011) ACAO DE INVESTIGACAO JUDICIAL

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 03/04/2013

Município de Antonina do Norte, ora já empossados e em exercício, por meio da qual a parte promovente imputa aos demandados a prática de condutas eleitorais supostamente irregulares, consistentes em

REPRESENTACAO: REP 747

FL & T -GO GJM-5 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIAS ;AUTOS 1325652002 - REPRESENTA AO d RIGEM GOIANIA REPRESENTANTE MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL IREPRESENTADO(S) MAGDA MOFATTO HON CHROMA

Pg. 125. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 12/05/2006

a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada partido ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito, nos termos dos arts. 50 da Lei n.º 9.504/97 e 27 da Resolução TSE n.º

Pg. 159. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/04/2006

PARÁGRAFO ÚNICO O MINISTÉRIO PÚBLICO se compromete a usar as informações e dados, fornecidos em decorrência deste termo de compromisso, somente nas atividades que em virtude de lei lhe compete.

Pg. 90. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 10/04/2003

até as dezenove horas, na hipótese de os partidos ou coligações não os terem requerido (Lei n.° 9.504/ 97, art. 11, § 4.°). 28 de abril – segunda-feira 1. Último dia do prazo para os partidos ou

Pg. 89. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 06/05/2002

coligação, a seus órgãos ou representantes; IV – dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação; V – veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com

Pg. 89. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 16/05/2002

ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; II – realizar transferência voluntária de recursos da União e do Estado

MEDIDA CAUTELAR: MC 569 RJ

Vistos. Cuida-se de medida cautelar, com pedido de liminar, visando conferir efeito suspensivo a recurso especial, interposto contra acórdão do TRE-RJ, o qual negou provimento a recurso dos ora recorrentes, mantendo, por conseguinte, a sentença inserida por cópia às fls. 59 /71, determinando o registro dos candidatos p...

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