Inciso IV do Artigo 82 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .
Art. 82. O militar será agregado quando for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de:
IV - haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença para tratar de saúde de pessoa da família;

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Novembro de 2021

Art. 1º Designar os Servidores Civis da Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro (BAMRJ), de acordo com o Ofício nº 255/2021 e a Msg R-221212Z/SET/2021, ambos da BAMRJ, conforme abaixo…

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Novembro de 2021

PORTARIA Nº 834-DCIPAS/SPC, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Novembro de 2021

PORTARIA Nº 382 - SSIP/5, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ch DGP na Port nº 192, de 1º out 15, alterada pela Port nº…

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Outubro de 2021

PORTARIA DEC/C EX, Nº 218 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017…

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Setembro de 2021

PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 226, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da delegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 1°, inciso VI, alínea "p",…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Setembro de 2021

COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 12 - SPMIL - 1ª RM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2021

PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 3.783, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º, da Portaria…

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Setembro de 2021

DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 79, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi…

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Agosto de 2021

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 99-DCIPAS/DGP/C EX, DE 14 DE JULHO DE 2021 O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2021

- o 2º Sgt R/1 (030938794-2) MARCIO SOARES MARTINS, Prec CP 96 1813963, no Nu 1º BIM (PORTO ALEGRE-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa de Auxiliar de Pessoal, pelo…