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19 de janeiro de 2018
Artigo 42 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 42 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 42. (Revogado pela Lei nº 11.300, de 2006)

Da Propaganda Eleitoral na Imprensa

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 19/01/2018

o art. 42 da Lei 9.504/97, que disciplinava a propaganda eleitoral mediante tal artefato publicitário, bem... Eleitoral, o que faço com esteio nos fundamentos acima arrazoados e na Lei 9.504/1997. Considerando que o douto representante... favorável. De acordo com o prescrito no art. 40-B, parágrafo único, da Lei...

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 7527 CAMPINA GRANDE DO SUL - PR

. INVESTIGAÇAO JUDICIAL ELEITORAL. CONDUTA VEDADA. ART. 73, § 10, DA LEI W* 9.504/97. SENADOR. DEPUTADO ESTADUAL. REPASSE. RECURSOS... art. 73, VI, b e § 42, da Lei 9.504/97. (RO nQ 378375, Acórdão de 03/05/2016, Rei. Min. Antônio Herman de Vasconcellos... ELETRÔNICO DURANTE O PERÍODO VEDADO. LEI 9.504/1997, ART. 73, V...

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 7879 CAMPINA GRANDE DO SUL - PR

VEDADA. ART. 73 , § 10 , DA LEI 9.504 /97. SENADOR. DEPUTADO ESTADUAL. REPASSE. RECURSOS FINANCEIROS. SUBVENÇÃO..., do esporte e do turismo não se amoldam ao conceito de distribuição gratuita, previsto no art. 73 , § 10 , da Lei 9.504 /97. 3... OFICIAL, DURANTE PERÍODO VEDADO PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL. ALÍNEA B ...

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 33252 CAMPINA GRANDE DO SUL - PR

ORDINÁRIO. INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. CONDUTA VEDADA. ART. 73 . § 10 , DA LEI 9.504 /97. SENADOR. DEPUTADO..., previsto no art. 73, § 10, da Lei n^ 9.504 /97. 3. Compete à Justiça Eleitoral apreciar a ocorrência de abuso do poder... com base no art. 73, VI b e § 42 , da Lei 9.504 /97. ' (RO Vasconcellos ne 37...

Edital n. 40/2017 - 14/10/2017 do TRE-MT

EDITAL N.º 40/2017/ZE18 EDITAL Nº 40/2017/ZE18 DIVULGA CONVOCAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE MÍDIA E ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO NA 18ª ZONA ELEITORAL – ELEIÇÕES

Pg. 1. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 14/10/2017

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso Desembargador Márcio Vidal Presidente Desembargador Pedro Sakamoto Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.750

Fernanda Caprio

Fernanda Caprio -

O combate à corrupção na propaganda eleitoral

*Artigo publicado originalmente na Revista Conceito Jurídico, ano I, n.09, setembro/2014, ISSN 2526-8988 No Brasil, temos a garantia de que todo “poder emana do povo, que o exerce por meios de

Inteiro Teor. Representação: RP 30655 BOM JESUS - PI

mil reais), em face de propaganda irregular, com fundamento no art. 38 caput, §§ l2, 32 e 42, da Lei n.° 9.504/97 e no art... reais) com base no art. 38, §§ 1°, 32 e 43 da Lei n 9.504/1997 e no art. 15, §§ 3= e 40 da Res. TSE n2 23.457/2015, tendo... capaz de elidir a multa prevista no art. 37, § l2, da Lei9.504/9...

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 35690 LINDÓIA - SP

, então, o reconhecimento da propaganda vedada, nos termos do art. 73, VI, b, da Lei n. 9.504/97. Os investigados informaram... anteriores ao pleito, a teor do art. 73, VI, b, da Lei n 9 9.504/97, se aperfeiçoa, além de outras hipóteses, sempre... vedada. Pede a reforma da sentença para impor ao representado as penas d...

Pg. 101. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 17/04/2017

ACRESCIDOS DOS PAINÉIS AFIXADOS NO SEGUNDO TURNO - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 42, LEI 9.504/97 -PRÉVIO CONHECIMENTO... de fiscalizá-la (artigo 241, Código Eleitoral c/c artigo 6º § 1º, Lei 9.504/97). Precedentes do TSE. 2. Inobservados... os limites fixados para uso de outdoors, é cabível a cominação de sanção pec...

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