Art. 42 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.
Art. 42. (Revogado pela Lei nº 11.300, de 2006)
Da Propaganda Eleitoral na Imprensa

Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006.

Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei no 9.504 , de 30 de setembro de 1997.