Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 41 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Pg. 44. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 19/10/2018

, §§ 1º e 2º, da Lei 9.504/97). Explico. O poder de polícia, em âmbito eleitoral, que justifica a atuação nas eleições...Pg. 44. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 19/10/2018 AUTOS DE PETIÇÃO INTERESSADO: PARTIDO PROGRESSISTA... juntada das peças faltantes; Após, nova informação do Chefe do Cartório; Em ...

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 19/10/2018

que o evento possa afetar (Lei 9.504/1997, art. 39, § 2º). Art. 103. A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral... designados pelos tribunais regionais eleitorais (Lei 9.504/1997, art. 41, § 1º). § 2º O poder de polícia se restringe às... jornalísticas a serem exibidos na televisão, no rádio, na in...

Pg. 121. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 17/10/2018

rádio, na internet e na imprensa escrita (Lei 9.504 /1997, art. 41 , § 2º ). § 3º No caso de condutas sujeitas... 9.504 /1997, art. 41 , § 1º ). § 2º O poder de polícia se restringe às providências necessárias para inibir práticas..., seja expedida ordem de busca e remoção da propaganda irregular, nos termos do ...

Pg. 122. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 17/10/2018

Eleitoral, está disciplinado no art. 41 da Lei n.º 9.504 /97, o qual estabelece: “Art. 41. A propaganda exercida nos termos... e pelos Juízes designados pelos tribunais regionais eleitorais (Lei 9.504 /1997, art. 41 , § 1º ). § 2º O poder de polícia... de postura municipal, casos em que se deve proceder na forma pr...

Pg. 56. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 15/10/2018

, § 2º, da Lei 9.504/97, determino ao candidato MAURO RUBEM DE MENEZES JONAS que se abstenha da utilização... Tribunal Superior Eleitoral na decisão exarada pelo Ministro Luis Felipe Salomão nos autos da Representação 0601050..., inclusive por estar danificada, parece ser apenas o caso de não se continuar a reali...

Pg. 57. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 15/10/2018

quando da inspeção realizada por servidor cartorário. Posto isso, com amparo no art. 41, § 2º, da Lei 9.504/97, determino... Meneses JUIZ ELEITORAL Sentenças Declaratória de propaganda irregular Protocolo : 26.308/2018 Processo : PET 69...Pg. 57. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 15/10/2018 Goiânia,...

Pg. 61. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 15/10/2018

do ilícito perpetrado. Posto isso, com amparo no art. 41, § 2º, da Lei 9.504/97, determino à candidata ADRIANA ACCORSI... irregular, conforme dispõe artigo 1º, §1º da Resolução . 290/2018 da Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás TREGO. Dê...Pg. 61. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 15/10/2018 Denu...

Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 11/10/2018

, na internet e na imprensa escrita (Lei 9.504 /1997, art. 41 , § 2º ). § 3º No caso de condutas sujeitas a penalidades, o juiz... será exercido pelos Juízes Eleitorais e pelos Juízes designados pelos tribunais regionais eleitorais (Lei 9.504 /1997..., da Resolução TSE n.º 23.551/2017, que assim dispõe: Art. 103....

Pg. 56. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 11/10/2018

com o disposto no art. 41 , §§ 1º e 2º , da Lei n.º 9.504 /97, parágrafos acrescidos na Lei das Eleicoes pela Lei n.º... art. 9º, I, da Resolução TRE n.º 974/2014, determino a remessa destes autos à Procuradoria Regional Eleitoral, para... na espécie, dentro da esfera do exercício do poder de polícia. Desse modo, com ...

Pg. 25. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 09/10/2018

da Lei 9.504 /97 e art. 37 , caput e §§§ 1º, 2º e 3º da Resolução 23.547/2017, e, ainda, no § 1º do art. 240 do CPP... do titular (Lei 9.504 /1997, art. 36 , § 4º )”. Ante o exposto, entendendo pela existência de fundadas razões..., na qualidade de juiz eleitoral com poder de polícia para fiscalização da propaga...

×