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Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Parágrafo 2 Artigo 41 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Pg. 34. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 15/08/2018

o exercício do poder de polícia estabelecido no art.41, § 2º, da Lei 9.504/97. CONSIDERANDO o Provimento VPCRE 02... parágrafo único do Art. 6º, todos do Provimento VPCRE 002/2018; Parágrafo único. Os servidores atuarão, preferencialmente... em dupla, no cumprimento das determinações do Juízo Eleitoral Art. 2...

Pg. 110. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 15/08/2018

o disposto nos artigos, 41, §§ 1º e 2º, da Lei 9.504/1997, artigo 37 da Res. TSE 23.547/2017 e artigos 19 e 103, §§ 1º e 2º... Fiscalizadora da Propaganda Eleitoral da 60ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, em Campo Novo do Parecis/MT. Art. 2º... 6/2018 O Juiz da 60ª Zona Eleitoral, DR. PEDRO DAVI BENETTI , no uso de s...

Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 14/08/2018

de polícia, sob os termos do art. 41, §§ 1º e 2º da Lei 9.504/97, este Juízo Eleitoral determinou a remoção.... 30, IV da Lei 9.504/97 e do 68, IV, “b” da Resolução TSE 23.463/2015. 6. Perde o partido político, em relação às... de tutela provisória de urgência, prevista no artigo 300 e parágrafos, do CPC, c/c ar...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 14/08/2018

do disposto no art. 41, §2, da Lei n. 9.504/1997 e no art. 2º, parágrafo único da Resolução TRESC n. 7.974/2018... por lei, situação em que deixam de configurar propaganda móvel. IV - material impresso de campanha eleitoral distribuído... pelo servidor da Justiça Eleitoral; §2º. A propaganda regularmente apreendida fi...

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 13/08/2018

as práticas ilegais, vedada a censura prévia (Lei 9.504/97, arts. 40-B e 41, §2º e Resolução TSE 23.551/17, art. 103, §2º... ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO § 2º, ART.7º, DA RESOLUÇÃO TSE 22.054/05, E DO ATO 36/97 DA PRESIDÊNCIA...Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 13/...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 13/08/2018

/1997; CONSIDERANDO as atribuições previstas nos §§ 1º e 2º do Art. 41 da Lei 9.504/1997, quanto ao exercício do Poder... aos Juízes Auxiliares (CJA-2018), instituída pela Resolução TRE-MA 9.222/2018 e previstas no § 3º do Art. 96 da Lei 9.504...Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 13/08/2018 64ª...

Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 13/08/2018

do art. 41, §§1º e 2º, da Lei 9.504/1997. Requereu tutela liminar para impedir a realização da festa junina, bem... da Representação, com a cominação àRepresentada da sanção prevista no art. 36, §3º, da Lei 9.504/1997 (ID 18392, p... da representação. Éo relatório. Decido. O art. 36, caput e §3º, da Lei 9.504...

Pg. 69. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 13/08/2018

sobre a propaganda eleitoral de modo a inibir práticas ilegais, nos termos do artigo 41, § 2º da lei 9504/97 e artigo 2º da Instrução... artigo 39, §§ 3º e 4º da Lei 9504/97, o funcionamento de altofalantes ou amplificadores de som, somente é permitido..., Chefe de Cartório, Matrícula n.º 09615160, digitei. RAFAEL AZE...

Pg. 186. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 09/08/2018

, da Lei 9.504/97, art. 37 da Resolução TSE 23.547/17 e art. 103 da Resolução TSE 23.551/17; CONSIDERANDO... de outros mecanismos e providências que contribuam para o atendimento dos fins pretendidos pela Justiça Eleitoral. Art. 2º... de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no Provimento 03/2018,...

Pg. 40. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 09/08/2018

de polícia. Ademais, o exercício do poder de polícia não pode resultar em censura prévia, conforme art. 41, §2º, da Lei n.... 9.504/97, razão pela qual não há como analisar, antes da realização do referido evento, se restará configurada... Zona Eleitoral 032ª ZONA ELEITORAL - BELO HORIZONTE ATOS JUDICIAIS DESPACHO INQ...

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