Lei 8951/94

Lei nº 8.951 de 13 de Dezembro de 1994

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Andamento do Processo n. 0053630-06.2011.8.26.0577 - Consignação em Pagamento - 23/08/2019 do TJSP

Processo 0053630-06.2011.8.26.0577 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Mirna da Consolação Gontijo - Alice de Jesus Santana - Fl. 125: Diante do que certificado pela Serventia,...

Página 2123 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Agosto de 2019

exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do valor do débito, bem como o recolhimento das custas necessárias, observando-se constar 02 (dois) executados no polo passivo da ação,...

Andamento do Processo n. 355107-47.2015.8.09.0181 - Usucapiao - 21/08/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 355107-47.2015.8.09.0181 AUTOS NR. : 387 NATUREZA : USUCAPIAO REQUERIDO : ANTONIO ABRAO ZARDIN MARIA REGINA GHISLENE ZARDIN REQUERENTE : EDSON LUIZ MARCHESE MARIA DOMINGAS MARCHESE...

Página 565 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Agosto de 2019

CONFUNDE COM O MERITO, SENDO NECESSARIA A INSTRUCAO PROCESSUAL PA RA ANALISE DO PERIODO DA POSSE. NO QUE SE REFERE A CARENCIA DE AC AO, NAO ASSISTE RAZAO OS REQUERIDOS, POIS, CONFORME O PEDIDO INIC...

Página 1235 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Agosto de 2019

Nesse exato sentido, voto pela aplicação do aludido índice a todas as condenações judiciais impostas à Fazenda Pública, qualquer que seja o ente federativo de que se cuide. Novas condenações e...

Página 1238 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Agosto de 2019

silêncio, os autos serão arquivados. Providencie a parte interessada, se o caso, o cumprimento do Provimento CG nº 1789/2017: COMUNICADO CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) A...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00189127720138190004

Poder Judiciário Vigésima Sexta Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº: 0018912-77.2013.8.19.0004 APELANTE: SEBASTIAO DO NASCIMENTO FILHO APELANTE : DEISE ROCHA DE FIGUEIREDO APELADA: DALVA FERREIRA DE FARIA...

Página 3766 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Agosto de 2019

baixa do processo (cód. 22), pelo sistema SAJ. Após, arquivem-se estes autos com as formalidades legais (cód. 61615). Int. -ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08001865120188120033 MS 0800186-51.2018.8.12.0033

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 3ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0800186-51.2018.8.12.0033 - Eldorado Relator – Exmo. Sr. Des. Amaury da Silva Kuklinski Apelante : Osmar Olacyr...

Andamento do Processo n. 5386925.59.2018.8.09.0137 - 06/08/2019 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Conhecido e Provido em Parte - Data da Movimentação 05/08/2019 15:07:32 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5386925.59.2018.8.09.0137 CLASSE PROCESSUAL : Consignação...

Termo/Assunto relacionado