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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Lei nº 9.494 de 10 de Setembro de 1997

Lei 9494/97

Lei nº 9.494 de 10 de Setembro de 1997

Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.

Inteiro Teor. : 15284020165110014

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 14� Vara do Trabalho de Manaus MINUTA 7 VTM ��������������������������������������������������������������������������

Inteiro Teor. : 25615620165110017

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O Identifica��o � PROCESSO n� 0002561-56.2016.5.11.0017 (RO) RECORRENTE: ESTADO DO AMAZONAS RECORRIDAS: ROSANA MIRANDA

Inteiro Teor. : 15204620165110052

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O Identifica��o � PROCESSO n� 0001520-46.2016.5.11.0052 (RO) RECORRENTE: ESTADO DE RORAIMA RECORRIDAS: SILMARA CINTIA

Inteiro Teor. : 1849020175110013

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O Identifica��o � PROCESSO n� 0000184-90.2017.5.11.0013 (RO) RECORRENTE: MUNIC�PIO DE MANAUS RECORRIDAS: ROSILENE DE

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 1935008220065010223 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Leonardo da Silveira Pacheco Avenida Presidente Antonio Carlos 251 10o andar - Gabinete 25 Castelo RIO

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 1486007520015010033 RJ

PROCESSO: 0148600-75.2001.5.01.0033 - ACum PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Volia Bomfim Cassar Avenida Presidente Antonio Carlos 251

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 14459320105010052 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante Avenida Presidente Antonio Carlos 251 11o andar - Gabinete 14 PROCESSO:

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 18766520125010244 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire Avenida Presidente Antonio Carlos 251 6o. andar - Gabinete 48 Castelo RIO

Inteiro Teor. : 1520620175110007

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O Identifica��o � PROCESSO n� 0000152-06.2017.5.11.0007 (RO) RECORRENTE: ESTADO DO AMAZONAS RECORRIDOS: ROGER WERBESON

Inteiro Teor. : 1535220175110019

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O Identifica��o � PROCESSO n� 0000153-52.2017.5.11.0019 (RO) RECORRENTE: ESTADO DO AMAZONAS RECORRIDAS: AUXILIADORA DA

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