Art. 15 lei de Modernização dos Portos - Lei 8630/93

Lei nº 8.630 de 25 de Fevereiro de 1993

Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. ( LEI DOS PORTOS )
Art. 15. O serviço de movimentação de carga a bordo da embarcação deve ser executado de acordo com a instrução de seu comandante ou de seus prepostos, que serão responsáveis pela arrumação ou retirada da carga no que se refere à segurança da embarcação, quer no porto, quer em viagem.

Página 40976 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

. Dispõe o art. 15 da lei 8630 que: Art. 15. Para os fins previstos nesta lei, todos os empregadores ficam obrigados..., na forma do artigo 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, acrescido pela MP n. …

Página 40979 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

comprovou os depósitos do FGTS dos meses indicados pela parte autora. Dispõe o art. 15 da lei 8630 que: Art. 15. Para... a que se refere a Lei 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações …

Página 40981 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

da lei 8630 que: Art. 15. Para os fins previstos nesta lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia... e lei 8036/1990. A reclamada não comprovou os depósitos do FGTS dos meses …

Página 40984 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

. Dispõe o art. 15 da lei 8630 que: Art. 15. Para os fins previstos nesta lei, todos os empregadores ficam obrigados..., na forma do artigo 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, acrescido pela MP n. …

Página 40986 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

. A reclamada não comprovou os depósitos do FGTS dos meses indicados pela parte autora. Dispõe o art. 15 da lei 8630 que: Art... vínculo com a reclamada sob regime celetista. Assim, tem direito ao …

Andamento do Processo n. 0010725-12.2019.5.15.0011 - ATOrd - 13/09/2019 do TRT-15

dos depósitos pleiteados. Dispõe o art. 15 da lei 8630 que: Art. 15. Para os fins previstos nesta lei, todos os empregadores ficam...Andamento do Processo n. 0010725-12.2019.5.15.0011 - ATOrd - …

Andamento do Processo n. 0010373-54.2019.5.15.0011 - ATOrd - 13/09/2019 do TRT-15

o adimplemento da totalidade dos depósitos. Dispõe o art. 15 da lei 8630 que: Art. 15. Para os fins previstos nesta lei...Andamento do Processo n. 0010373-54.2019.5.15.0011 - ATOrd - 13/09/2019 do …

Andamento do Processo n. 0010743-67.2018.5.15.0011 - ATOrd - 13/09/2019 do TRT-15

o adimplemento dos depósitos pleiteados. Dispõe o art. 15 da lei 8630 que: Art. 15. Para os fins previstos nesta lei...Andamento do Processo n. 0010743-67.2018.5.15.0011 - ATOrd - 13/09/2019 do …

Página 1985 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 13 de Setembro de 2019

. A reclamada não comprovou o adimplemento dos depósitos pleiteados. Dispõe o art. 15 da lei 8630 que: Art. 15. Para os fins... a que se refere a Lei 4.090, de 13 de julho de 1962, com as …

Página 1988 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 13 de Setembro de 2019

de 2017. A reclamada não comprovou o adimplemento da totalidade dos depósitos. Dispõe o art. 15 da lei 8630 que: Art. 15... do artigo 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, acrescido pela MP n. 2.180-35/2001 …