EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DESTINATÁRIO(A)(S): FABIO JUNIOR RYBARCZYK DA SILVA PRAZO DE 90 DIAS O(A) Juiz(íza) de Direito WESLEY PORFÍRIO BOREL, da Vara Criminal de Terra Roxa, FAZ SABER a todos…
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 -…
Registro: 2022.0000371921 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Revisão Criminal n° 0004096- 97.2019.8.26.0000, da Comarca de Rio Claro, em que é peticionário ANGELO VILSON HARTUNG…
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 149064 - SP (2021/0187685-4) DECISAO L. R. P. e S. C. R. de S. interpuseram recurso ordinário contra acórdão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado …
MAIRIPORÃ 1ª Vara Criminal EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1502663-03.2020.8.26.0338 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico Autor: Justiça Pública Réu: Alexandre…
advocatícios recursais, conforme inteligência do art. 85, parágrafo 11, do CPC/15, haja vista a decisão recorrida não arbitrou honorários sucumbenciais, na forma do voto do Relator. Participaram do…
"[...] Do incluso inquérito policial depreende-se que, no dia 08 de março de 2021, por volta das 11:50, no interior de um imóvel em construção, localizado na Rua da Felicidade, nº 2272, Favela da…
Terceira Vara Criminal da Comarca de Caruaru Juiz de Direito: Ana Paula Viana Silva de Freitas Chefe de Secretaria: Euclides C. F. Andrade Data: 16/05/2022 Nota de Foro - Expediente nº. 2022…
316688-7. 18/05/2015) PENAL E PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FIXAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ DE REPARAÇÃO CIVIL PELOS DANOS CAUSADOS À VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE.
Decido. Trata-se de recurso ordinário interposto contra decisão denegatória de habeas corpus, no qual, em resumo, as recorrentes são acusadas da prática de tortura qualificada, duplamente majorada e…